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Apoio jurídico

OAB do Rio quer ajudar a esclarecer morte de Herzog

A OAB no Rio de Janeiro ofereceu apoio jurídico a Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, para que ele busque a apuração das circunstâncias e os responsáveis pela morte de seu pai, torturado em 1975 nas dependências do Doi-Codi, durante a Ditadura Militar.

Sentença do juiz federal Márcio José de Moraes, proferida em 1978, determinou a abertura de Inquérito Policial Militar para esclarecer o que realmente aconteceu. A exigência, no entanto, ainda não foi cumprida. "Até as pedras sabem que Vladimir Herzog foi morto sob tortura", afirmou Wadih Damous, presidente da OAB do Rio. Por esse motivo, alega, o Estado brasileiro deve reconhecer o assassinato.

Os parentes de Herzog querem também a retificação do atestado de óbito assinado, na ocasião da morte do jornalista, pelo legista Harry Shibata. "Foi em cima desse atestado que eles montaram essa farsa", afirmou Ivo, que foi recebido por Damous na sede da OAB-RJ. O laudo do legista dá como causa da morte a asfixia mecânica.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos abriu oficialmente investigação sobre o motivo de o Brasil não ter investigado e punido os responsáveis pelo assassinato do jornalista. O governo recebeu, em março deste ano, a notificação da denúncia, mas respondeu que não abriria ação criminal por causa da Lei de Anistia. A mesma justificativa foi dada em 2010, em relação às mortes de participantes da Guerrilha do Araguaia.

"É muito ruim para a imagem internacional do Brasil que o país continue a sofrer condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos por leniência na apuração dos crimes praticados por agentes públicos à época da ditadura militar", reforçou Damous. A família do jornalista e entidades de direitos humanos vão contestar a resposta brasileira. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 16h41

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