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Operação Diamante

Justiça arquiva ação contra ministro Vicente Leal

Depois de nove anos, a 10ª Vara Federal de Brasília arquivou Ação Penal contra o ministro aposentado Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça, por ausência de justa causa para o prosseguimento do caso. A ação surgiu como um desdobramento da Operação Diamante, da Polícia Federal.

Em dezembro de 2002, a Polícia Federal fez uma escuta telefônica em contatos mantidos por Leonardo Dias Mendonça, acusado de tráfico de drogas, com o então deputado federal cearense Pinheiro Landim, que atuava como lobista e declarou ter influência para obter decisões judiciais favoráveis no STJ e no TRF-1.

A investigação levantou suspeitas sobre o ministro Vicente Leal por dois motivos: iniciou sua carreira de juiz no Ceará e, no julgamento de um Habeas Corpus, votou pela soltura de Leonardo, sob o fundamento de excesso de prazo para a instrução criminal. O processo administrativo no tribunal não provou qualquer irregularidade na atuação funcional do ministro. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu a aposentadoria.

De acordo com a decisão, “nada de objetivo foi colhido contra Vicente Leal de Araújo” e os depoimentos apontam “no sentido da ausência de indício da prática do crime previsto no artigo 317 [que tipifica o crime de corrupção passiva] do Código Penal por parte de Vicente Leal de Araújo”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 17h57

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