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Situação de risco

Juízes federais poderão ter carros blindados

O Conselho da Justiça Federal e os órgãos da Justiça Federal, de primeiro e segundo graus, terão a possibilidade de adquirir veículos blindados para transportar juizes em situação de risco. A medida foi autorizada pelo CJF, que aprovou a alteração da Resolução CJF 72/2009, estabelecendo diretrizes para aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito da Justiça Federal.

A alteração aprovada acrescenta o inciso VIII ao art. 3º da resolução, pelo qual, dentre os veículos que podem fazer parte da frota oficial, passam a figurar os veículos do grupo H – veículo blindado com motor de potência compatível. O relator da proposta foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

O ministro justifica a proposta argumentando que os Tribunais Regionais Federais, na falta de outra categoria, vinham adquirindo para essa finalidade veículos classificados no grupo G, caracterizados como veículos de apoio especial, destinados ao atendimento a juizes e servidores, em caráter de socorro médico ou apoio às atividades de segurança. Estes carros devem ser ambulâncias ou veículos com dispositivo de alarme e luz vermelha intermitente. “Esta não parece ser a melhor solução. Com efeito, classificar carros blindados de ‘veículos mistos utilitários’, cuja ementa descreve furgões, pick-ups de cabine simples, utilitários multivan, não é satisfatório e não reflete a realidade da destinação, nem das características de tais veículos”, disse o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 11h02

Comentários de leitores

4 comentários

Crítica mais do que fundada

Simone Andrea (Procurador do Município)

Reitero tudo o que disse sobre a magistratura federal, que conheço de muito perto.
É do TRF da 3a. Região que veio a proposta do "habeas midia", invenção carente de amparo constitucional e ofensiva aos direitos do povo.
O TRF da 3a. Região, só para exemplificar, tem um Volvo (!) em sua frota; trata candidatos a juízes que obtêm notas para fazer a prova oral como inimigos do Estado, impedindo-os de ter acesso às famigeradas "sindicâncias de vida pregressa", mesmo após findo o concurso, sob o sofisma de tremenda má-fé que é garantir a "independência", a "segurança", de quem informa sobre os candidatos. Se o informante ferir o direito à honra de candidato, como aliás já ocorreu, para o ofendido, "um abraço". Ora, imunidade, e olhe lá, só para parlamentares e advogados, no exercício de suas funções; não para "otoridade" nessas circunstâncias. E os concursos não são de provas e títulos, mas de relacionamentos pessoais, através do famigerado "quem indica". A magistratura federal ainda vive na monarquia absoluta. Tem que entrar na República.

Críticas ofensivas e infundadas

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A crítica proferida pela Procuradora Simone Andrea à magistratura federal, tachada de arrogante, despreparada e autoridatária, além de ofensiva é infundada, como de resto o é toda e qualquer generalização.
Não consta que o CJF tenha autorizado a aquisição de "limousines blindadas".
Longe de ser um privilégio ou frescura, a medida permite que os tribunais adquiram veículos oficiais com proteção contra disparos de armas de fogo para servir ao transporte de magistrados que, em razão do execício de suas funções públicas, estejam sob risco concreto de vida.
Veja que não é toda a magistratura federal que passará a ser transportada em veículos blindados, mas apenas aqueles juízes que estejam sob risco atual ou iminente.
Se o contribuinte quer que o juiz exerça a sua função com destemor, deve assegurar a ele condições materiais mínimas para que o faça, o que inclui proteger sua integridade física contra retaliações provenientes de organizações criminosas.
Que o Governador de São Paulo se mire no exemplo do CJF e aparelhe a PM/SP de modo adequado.

Blindagem gratuita para o povo de São Paulo

Simone Andrea (Procurador do Município)

Enquanto a Magistratura Federal obtém um privilégio sem qualquer fato que o justifique, cerca de 15 policiais foram mortos nas últimas duas semanas (e este número pode ser maior)em São Paulo, numa onda de ataques do PCC à valorosa Polícia Militar paulista. Inobstante o Sr. Governador e seu secretariado neguem, até onde sei, a autoria e origem dos ataques,quiçá a fim de acalmar o povo, vê-se que a Segurança Pública de SP ainda encontra-se sitiada nas mãos de uma organização criminosa. Enquanto os policiais morrem como moscas, os juizes federais conseguem limusines blindadas... só não vê que é injusto quem não quer.

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