PGF completa 10 anos de serviços a favor do Brasil

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) completa em julho de 2012 os seus dez primeiros anos de existência, contabilizando grandes conquistas jurídicas para o Brasil.

A PGF tem o reconhecimento da comunidade jurídica como um órgão de excelência na representação de mais de 150 autarquias e fundações federais, assegurando políticas públicas e contribuindo, assim, de forma decisiva para a governabilidade.

Ao longo dessa década, muitos trabalharam arduamente para a sua implantação e o seu crescimento como órgão jurídico de notório prestígio. E na qualidade de primeiro Procurador-Geral Federal, peço vênia para narrar um pouco os primeiros passos dessa jovem organização.

No início de julho de 2002, época em que eu era Procurador-Geral do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), estive com a presidente do Fundo em uma audiência com o então advogado-geral da União, ministro José Bonifácio Borges de Andrada, quando fui surpreendido com a missão de dar início à implantação da PGF: “Weber, você tem seis meses para tornar irreversível a criação da PGF”.

Estávamos em pleno período eleitoral e a preocupação do ministro Bonifácio era de que um novo governo, qualquer que fosse, revogasse a Lei nº 10.480/2002 (Lei que criou a PGF).

O ministro Bonifácio me conheceu quando atuamos em conjunto nos anos de 1996 a 1999 na Previdência Social. Eu, procurador-geral do INSS. Ele, consultor do ministério.

Aceitei a missão e o ministro Bonifácio deu-me posse sem qualquer pompa, somente ele e eu em seu gabinete, pois não havia tempo a perder. Concluído o singelo ato, pergunto ao Ministro:  —onde é a minha sala? A inesperada resposta: —sala? Acho que ainda não tem.

A PGF foi criada com apenas cinco cargos em comissão: o PGF, o sub, o chefe de gabinete e dois adjuntos do procurador-geral. Nada mais. Importante lembrar a contribuição de outros colegas que aceitaram o desafio, como Célia Cavalcanti,  Wagner Palhares, Thelma Suely, Jânio Mozart, Donizete Godinho e Cláudio Farag. O aconselhamento e orientação de Maria Jovita Wolney Valente foi fundamental na implantação da PGF.

Já na primeira reunião da equipe descobrimos que não havia um único centavo de orçamento para implantar a PGF em 2002, nem previsão orçamentária para 2003. Cumpre aqui registrar a grande ajuda e a participação da equipe da Secretaria-Geral de Administração da AGU no início da PGF.

Não obstante tudo isso, havia 600 procuradores federais aprovados no primeiro concurso para o cargo de procurador federal esperando nomeação, posse e exercício nas autarquias/fundações. Fizemos as nomeações, distribuímos os procuradores e demos posse e exercício aos primeiros procuradores federais da era PGF, em agosto de 2002.

Nosso segundo passo foi convidar todos os procuradores-gerais das autarquias e fundações com sede em Brasília para uma reunião na PGF/AGU. Nessa reunião, pedimos a cada procurador-chefe que indicasse um procurador para compor o quadro da PGF.

Embora a colaboração tenha ficado abaixo das expectativas, conseguimos formar uma equipe inicial de 12 integrantes responsável por elaborar o planejamento de instalação da PGF em todo o país.

Realizamos muitas reuniões e muitas visitas às autarquias/fundações, o que permitiu concluir que a principal decisão a tomar era centralizar o contencioso judicial das várias autarquias/fundações em uma única procuradoria.

Além das dificuldades operacionais, orçamentárias e de pessoal, havia uma grande resistência ao novo modelo PGF por parte de alguns dirigentes de autarquias/fundações.

As maiores resistências à implantação da PGF foram dos reitores das universidades e dos presidentes das agências reguladoras.

O ministro Bonifácio recebia diariamente dirigentes contrários à implantação da PGF. Explicávamos em detalhes os motivos e vantagens daquele novo modelo. Lembro-me das palavras do ministro: “A PGF tem de ser (em termos de resultados) no mínimo igual ao sistema anterior, pois se os nossos clientes não ficarem satisfeitos a PGF não sobrevive”.

Ainda em 2002, conseguimos “implantar”, com algumas dificuldades, a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região e as Procuradorias Federais da Bahia e do Ceará.

No início de 2003, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, toma posse a nova direção da Advocacia-Geral da União, comandada pelo ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa.

Homem sério, legalista e cauteloso, um dia me falou: —Dr. Weber, se está na lei (Lei nº 10.480/2002), vamos concluir a implantação da PGF—. E determinando a continuação dos trabalhos, afastou o receio que tínhamos de que o ato de criação do órgão fosse revogado.

Assim, fomos ao Ministério do Planejamento, onde conhecemos Nelson Machado, então Secretário de Orçamento, e posteriormente Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, que reconheceu a grandeza do projeto. Um dos primeiros padrinhos da PGF no governo Lula, Nelson Machado garantiu os primeiros centavos do orçamento federal para aquele exercício de 2003. A partir do ano de 2004 passamos a ter orçamento próprio, que depois foi incorporado ao orçamento da AGU.

Em agosto do mesmo ano, quando a Procuradoria-Geral Federal tinha pouco mais de um ano de existência/criação, tive oportunidade de escrever o artigo “Procuradoria-Geral Federal  – Uma nova realidade jurídica a favor do Brasil”. Naquele artigo eu fiz um breve histórico da criação da PGF. Narrei a situação administrativa e jurídica das autarquias e fundações antes da PGF, o porquê da sua criação, os desafios frente à nova realidade jurídica e principalmente os ganhos para a sociedade brasileira:

“…Havia várias deficiências no funcionamento dessas unidades jurídicas, além de graves discrepâncias geradas em face da má distribuição dos quadros de procuradores, pois enquanto algumas possuíam muitos servidores para poucas ações judiciais, outras tinham um pequeno número para um grande volume de processos;

Algumas autarquias e fundações, por falta de procuradores, chegaram a terceirizar a sua defesa judicial, outorgando procurações ‘ad-judicia’ a escritórios de advocacia;

Outras autarquias/fundações gastavam, mensalmente, milhares de reais com diárias e passagens, para que procuradores pudessem acompanhar o andamento de processos em sede de tribunais de segunda instância e em tribunais superiores, ou ainda, mantinham pequenos núcleos de procuradoria em cidades sede de tribunais, com altas despesas de manutenção, e com relação custo beneficio extremamente desfavoráveis;

Não havia unificação de teses jurídicas ou estratégias de defesa, sendo que, em alguns casos, ocorriam perdas de prazos capitais, gerando precatórios milionários;

As unidades jurídicas das autarquias/fundações ficavam isoladas e a mercê de grandes ingerências política e/ou administrativa por parte de alguns dirigentes;”

Também destaquei no artigo as vantagens que a PGF traria às autarquias e fundações federais, à sociedade brasileira e ao Brasil:

“… ganharia o sistema jurídico federal em otimização, racionalização e eficiência de suas atividades;

– deixaria de pagar precatórios milionários indevidos;

– deixaria de pagar honorários a escritórios particulares ou a advogados contratados;

– ganha no aprimoramento do braço contencioso e na uniformização da defesa judicial, teses e estratégias jurídicas das autarquias/fundações;

– ganharia ao ser afastada a má ingerência política e/ou administrativa de dirigentes na condução do processo judicial;

– ganharia na melhor distribuição da carga de trabalho entre os procuradores federais.”

Em setembro de 2003, solicitei exoneração do cargo de procurador-geral federal, sendo sucedido por nobres colegas que deram, brilhantemente, continuidade à implantação da PGF: Célia Cavalcanti, João Ernesto Aragonês e Marcelo Siqueira.

A atual administração, capitaneada pelo procurador federal, Marcelo Siqueira, tem feito um excelente trabalho, e estou convicto que logo a PGF alcançará a sua total implantação, com serenidade e maturidade.

Passados praticamente 10 anos da criação da PGF, vejo que a visão daqueles que a idealizaram não estava errada, pelo contrário, a cada dia que passa fica comprovado que tudo que foi planejado e/ou esperado da PGF, se confirma com vitórias e conquistas para as Autarquias e Fundações Públicas Federais e para o Brasil.