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Troca de legenda

Cinco vereadores são cassados por infidelidade partidária

Cinco vereadores do interior de São Paulo tiveram seus mandatos cassados por infidelidade partidária, na quarta (26/6) e na última quinta-feira (21/6). As ações foram propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, que acusou os vereadores de terem trocado de legenda sem apresentar justa causa, conforme exige a legislação eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral propõe as ações de perda de mandato quando os próprios partidos que perderam seus representantes deixam de fazê-lo, o que ocorreu nos cinco casos.

A Resolução 22.610, de 2007, do TSE, que regula o tema, permite a troca de partido apenas quando há fusão ou incorporação de um partido por outro, em caso de criação de uma nova agremiação, por mudança substancial ou por desvio do programa partidário ou quando há grave discriminação pessoal contra o mandatário.

Na sessão desta quarta, os juízes do TRE-SP determinaram, por unanimidade, a perda de mandato do vereador Reinaldo de Oliveira Reis, do município de Guaimbé, por se desfiliar do PSB para, em seguida, ingressar no PV.

Já na última quinta, foram cassados os mandatos de Régis Lemos, do PTB de Bragança Paulista, de Luiz Claudio da Silva, do PT de Florínea, José Aparecido Martins, do PMDB de Itapirapuã Paulista, e de José Aparecido Borges da Silva, do PSDB de João Ramalho. Outro vereador, do PV de Clementina, também perdeu o mandato, mas a ação foi proposta pelo diretório da legenda que ele abandonou, o PDT. Com informações da Assessoria de Comunicação da PRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 17h05

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