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Quitação Eleitoral

Reprovação de contas não impede candidatura, diz TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28/6), por maioria, reconsiderar decisão que exigia dos candidatos às eleições a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. O julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

Com a decisão, continuará sendo exigido apenas que o político apresente suas contas, sem necessidade de que elas sejam aprovadas, para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.

A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contrários. A maioria foi formada pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.

As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio mantiveram entendimento firmado no dia 1º de março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede o candidato obtenha a quitação eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 21h11

Comentários de leitores

7 comentários

Errata

Sargento Brasil (Policial Militar)

Ao fnalzar o comentário, cometi erro de digitação. o certo é: ainda não tem noção dessa lei. Aproveito o ensejo para dizer que não devemos (na minha opinião), de vestir camisas partidárias, mas sim, ter um único partido (ja que quase todos estão envolvidos em atos indecorosos), e esse partido é a RFB ''República Federativa do Brasil'' onde só é prmitido a prticipação de pessoas honestas, trabalhadoras e com brios.

Ficha limpa

Sargento Brasil (Policial Militar)

E a Lei Ficha Limpa, quando será divulgada pelos noticiários para esclarcer a população da maneira que será aplicada, principalmente, se os candidatos impugnados vão ter o direito de candidatar-se nas futuras eleições? Não podemos institucionar o dieito de corupção. A sociedade tem o direito de saber, não se pode bitolar o discernimento público com foco somente nas CPIs, como está sendo feito. Informem à população que já às beiras das eleições, ainda não nção dessa lei.

Advogado de partido

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

O que se esperar daquele que foi advogado do PT?
É óbvio que Toffoli iria proteger os seus queridinhos...

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