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Patente da vida

A polêmica cobrança de royalties sobre o uso de sementes

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“Da semente ao supermercado” é o título de um dos capítulos do polêmico filme Foods Inc., de Robert Kenner, que aborda os oligopólios que controlam toda a cadeia produtiva e comercial do setor de alimentos nos Estados Unidos e no mundo.

O filme trata de uma maneira dramatizada a questão da patente de sementes de soja geneticamente modificadas, detidas pela empresa Monsanto Technology LLC, conhecida como “soja RR” ou Round-up Ready.

Depoimentos de agricultores americanos, no filme, alegam que a soja transgênica se reproduziria mais facilmente do que as naturais, de modo que as plantações de transgênico, com o passar do tempo, “contaminariam” as plantações naturais, e nesta ocasião a Monsanto cobra aos cultivadores que paguem royalties pela utilização de sua patente.

O que se afirma é que ou o agricultor se rende e compra as sementes transgênicas, pagando os royalties cobrados pela utilização da patente, ou terá sua plantação contaminada e será no futuro igualmente cobrado pelo uso da patente. Nessa segunda alternativa, entretanto, o agricultor seria também acusado de quebrar as patentes da empresa, pois estaria utilizando as sementes modificadas sem autorização.

Ficção ou não, esta questão agora está em destaque também no Brasil, havendo na Justiça brasileira alguns processos que versam sobre a legalidade das patentes destas sementes e da possibilidade de cobrança de royalties pela Monsanto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no último dia 12 que um único processo sobre a matéria, em andamento na Justiça do Rio Grande do Sul, terá julgamento de abrangência nacional. Ou seja, os efeitos desta decisão serão aplicáveis para todos os agricultores de soja do Brasil que enfrentem a situação.

A decisão ao mesmo tempo em que acerta ao garantir segurança jurídica, por outro lado, eleva a importância deste processo, tornando-o alvo definitivo de poderosos interesses, tendo a coluna de notícias do STJ anunciado que os valores envolvidos chegariam a R$ 15 bilhões.

Isto porque se a ação tiver sucesso a Monsanto deverá devolver todos os valores que recebeu dos agricultores, o que vem ocorrendo desde 2003, quando liberada a produção de transgênicos no Brasil. Os royalties cobrados, vale registrar, são da ordem de 2% da comercialização dos grãos produzidos com as sementes transgênicas.

O processo em questão é uma ação coletiva proposta por dois sindicatos rurais do Rio Grande do Sul, mas existem também outros processos individuais de produtores que resolveram entrar com a ação isoladamente, inclusive em outros estados. Enquanto não há definição, diferentes decisões de caráter liminar autorizam ou não aos produtores de todo país que deixem de pagar os royalties cobrados pela Monsanto.

No centro da questão social envolvida está o direito de alguns poucos patentearem a vida, algo que para muitos seria até ofensa religiosa. Já que diz respeito aos aspectos econômicos, estão em jogo montantes bilionários, que na atualidade deixam os bolsos brasileiros e vão direto para os cofres de multinacionais, mas que no futuro podem inverter o sentido, tendo em vista o interesse nacional em desenvolver a área.

Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque é advogado em São Paulo e Recife, integrante da equipe Corporate do Zilveti Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 16h56

Comentários de leitores

1 comentário

Ficção de má-fé.

Plinio Gloucester (Advogado Sócio de Escritório)

A má-fé desses produtores(de soja e do filme) chega as raias do absurdo.
A RR é muito boa, mas, ainda, não dispensa o ENORME trabalho de plantar, de preparar o terreno para a germinação.
Alegar que a RR vai infestar a propriedade, mesmo contra a vontade do produtor, seria de morrer de rir, não fosse um ataque frontal à boa-fé objetiva positivada no novo CC.
As modernas plantations de soja, com altíssima produtividade, mais de 110,120 sacas por ha, não nascem só, infelizmente, não é um sujeito lançamento sementes ao vento e depois de algum tempo comparecer para levar os frutos.
Desonestidade total dos adquirentes da RR, a questão das patentes pode, em casos extremos como o coquetel anti-aids, ser objeto de negociação com força bruta(baixar 90%) e, em último caso, de quebra pura e simples. Não há outra opção.
Mas a soja tradicional está aí, como sempre esteve, porque o produtor não planta a soja que plantava em 1990? Porque essa soja só rendia 65 sacas por Ha e a RR chega a 120, 130/Ha?
Não entende como essa quebra de patentes pode prosperar até o STJ, a Monsanto não patenteou a soja, qualquer um pode plantar, ele criou outra soja e um defensivo específico...
Não quer contratar com a Monsanto? Pode plantar a soja normal, metade da produtividade, o dobro de defensivos e 1/3 do lucro.
Agora, usar de má-fé premeditada, comprar, plantar, verificar que realmente é muito melhor e depois se travestir de coitadinhos explorados pela multinacional big bad wolf é lamentável.
Insisto nisso: só usa a RR quem quer, quem não quer pode plantar a boa e velha soja, que também tem mercado, notadamente com o selo de não-transgênico.

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