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Fase de execução

TRTs e varas trabalhistas celebram 38 mil acordos

Esforço concentrado dos tribunais regionais do Trabalho e varas trabalhistas entre os dias 11 e 15 de junho solucionou diversos processos em fase de execução, ou seja, aqueles em que, embora os devedores já tenham sido identificados e os valores, definidos, ainda não foram pagos.

Foram homologados, no total, 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação organizadas em todo o país. Segundo dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, do montante geral, R$ 420 milhões foram decorrentes de acordos, R$ 73 milhões resultado de leilões e R$ 150 milhões de bloqueios pelo sistema BacenJud. 

Entre os milhares de processos, foram finalizados casos antigos como o de um garçom de Florianópolis cuja ação fora ajuizada há 18 anos contra o BMW Bar e Restaurante Ltda, e do Clube Náutico de Pernambuco, cuja dívida com o ex-jogador Josenildo Caetano da Silva era de R$ 280 mil. Para o membro do Conselho Nacional de Justiça e ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula, a semana de execução é fundamental, pois reforça a preocupação da Justiça com o cumprimento dos direitos dos cidadãos.

“O cidadão não quer apenas a declaração do direito; a pessoa quer o direito real, a concretude de seu direito. Sobretudo na área trabalhista, onde estamos falando da dignidade da vida do trabalhador”, afirmou o ministro, que defende uma mudança na cultura dos recursos de protelação, que adiam a resolução dos conflitos. 

“Cultura se combate com cultura contrária e, para isso, devemos repetir bons hábitos”, disse Reis de Paula. “Processo trabalhista é, por sua natureza, rápido, mas se perde na grande selva dos recursos. Temos de buscar o cumprimento da palavra. Palavra dada é palavra cumprida”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2012, 1h11

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