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Procedimento rápido

STJ quer julgar teses repetitivas em até seis meses

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, anunciou que o tribunal está buscando mecanismos para julgar os recursos repetitivos em até seis meses. A meta foi divulgada no encerramento do encontro que discutiu diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos.

O encontro com os representantes dos tribunais de segunda instância do país terminou, nesta quarta-feira (27/6), com a celebração de um acordo de cooperação técnica entre os tribunais regionais federais e tribunais de Justiça dos estados no sentido de garantir a implantação de um procedimento comum acerca do regime dos recursos repetitivos.

“Há uma grande vontade de todos os tribunais de que isso se concretize. Hoje, fixamos regras básicas a esse respeito. É um processo que continua, mas os resultados já alcançados excederam aqueles que nós poderíamos prever”, comemorou Pargendler, dizendo-se satisfeito com o produto que saiu da reunião.

No futuro, o exame de admissibilidade deverá ser feito em sessão virtual. No julgamento presencial, requisitos como tempestividade, preparo e exaurimento de instância não poderão mais ser discutidos, entrando-se direto na discussão de mérito.

Fórum de discussão
Por sugestão dos magistrados participantes, será criado um fórum de discussão em que cada tribunal terá, pelo menos, um representante. Esse grupo irá definir o melhor recurso representativo de uma controvérsia, levando-se em conta, além dos requisitos de admissibilidade, por exemplo, a maior diversidade de fundamentos no acórdão e de argumentos no recurso especial.

A ideia é que seja encaminhado ao STJ um recurso bem aparelhado, com a maior abrangência possível, sobre o tema discutido. Não será selecionado como recurso representativo da controvérsia recurso especial em que haja o risco da prescrição penal.

O Supremo Tribunal Federal, que teve representantes no encontro, deverá adotar rede virtual semelhante para tratar dos temas de repercussão geral.

Impacto
O processamento dos repetitivos produz forte impacto nos tribunais de Justiça e nos TRFs. Uma vez identificado um recurso representativo de controvérsia, fica suspenso o trâmite de todos os recursos sobre o mesmo tema, tanto nos tribunais de segunda instância quanto no STJ. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o líder no sobrestamento de feitos. Lá, 85 mil processos aguardam decisão de recurso repetitivo no STJ ou de repercussão geral no STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2012, 19h33

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