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Notas Curtas

OAB-SP diz que vai ajudar Comissão da Verdade do governo

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O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa, comunicou na última terça-feira (26/6) que a seccional terá a sua versão da Comissão da Verdade. O objetivo é contribuir com os trabalhos da comissão oficial, formada pelo governo federal em maio.

Nas palavras de Marcos da Costa, o grupo, presidido por Mário Sérgio Duarte Garcia, registrará os fatos “sob os olhos da advocacia” e produzirá material que se “constituirá um verdadeiro legado para as próximas gerações de advogados e de cidadãos”. O anúncio foi feito a partir de seu perfil no Facebook.

Valet azul
A partir de 1º de julho, todos os serviços de valet da cidade de São Paulo terão de trabalhar com cupons padronizados, emitidos pela prefeitura, aos moldes do talão de Zona Azul. Se algum estabelecimento for pego descumprindo a medida, pagará multa de R$ 600 por veículo estacionado. A norma serve como garantia ao consumidor de que o serviço é legalizado e não estacionará os carros na rua e, segundo o advogado Norberto Lednick Junior, também visa regularizar a arrecadação do ISS em um setor altamente informal.

Aconchego
Pela primeira vez na história do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um advogado pôde fazer sua sustentação oral sem sequer se levantar. Na seção da última terça-feira, o criminalista Mauro Otávio Nacif pediu uma poltrona e foi atendido pelo desembargador Newton De Lucca, de modo que começou seu discurso sentado, levantou-se por 15 minutos e voltou a se sentar no confortável móvel — pelo menos se comparado às cadeiras da assistência e do público. 

Em busca do ISO
Os setores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvidos no processo de obtenção da certificação da Norma ISO 9001:2008 deram início à primeira etapa do trabalho. Eles farão um mapeamento dos processos administrativos, que abrangem as coordenadorias de planejamento, infraestrutura, financeira e de recursos humanos. Segundo o consultor na área da qualidade e gerenciamento de projetos, Renato Bottini, ao adotar novas rotinas e melhorar o gerenciamento, o resultado do produto ou, no caso do TJ-MT, do serviço, também melhora.

Cuidando da vidraça
Começou nesta quarta-feira (27/6), em Fortaleza, o 8º Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça. Na abertura, o executivo de marketing Luciano Pires disse que o aumento da visibilidade do Judiciário, nos últimos anos, fez com que ele se tornasse uma vidraça. Segundo ele, as pedradas vêm tanto do cidadão comum, que muitas vezes não entende a linguagem do Judiciário, quanto da mídia, que, não raro, edita a informação conforme os interesses ideológicos. O evento termina na sexta-feira (29/6).

Homenagem a Temer
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) promove, nesta quinta-feira (28/6), às 19h30, o lançamento do livro Direito Constitucional Contemporâneo. A obra, feita em homenagem ao advogado e vice-presidente da República Michel Temer, reúne artigos de 89 autores — entre eles, personalidades internacionais, como os juristas portugueses Joaquim Gomes Canotilho e Jorge Miranda, e o alemão Friederich Müller, e nacionais, como o presidente do Senado, José Sarney, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, os docentes Luís Roberto Barroso, José Afonso da Silva, Paulo de Barros Carvalho, Celso Antônio Bandeira de Mello e Arnoldo Wald, e os tributaristas Heleno Taveira Torres, Sérgio Andre Rocha, Gabriel Troianelli e Mauricio Pereira Faro. A organização é dos professores Mariana Barboza Baeta Neves e Samantha Meyer-Pflug, e do presidente do TRF-3, Newton de Lucca. 

Justiça e cidadania
O almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo, que acontece na próxima sexta (29/6), no Jockey Club Cidade Jardim, contará com a secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda. A participação de interessados é por adesão e pode ser confirmada pelo site www.iasp.org.br. Mais informações pelo telefone (11) 3106-8015.

História da Constituição
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves vai dar palestra sobre a história dos movimentos geradores da Constituição Federal de 1988, na quinta-feira (28/6). A conferência, organizada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, dá continuidade às atividades de pesquisa sobre a Assembleia Nacional que deu origem à Carta Magna, e terá lugar na SGAS, Quadra 607, Módulo 49 L2 Sul, em Brasília-DF. 

Apoio a ex-alunos
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e a Editora Noeses, instituições presididas pelo jurista, filósofo e professor emérito da PUC-SP e da USP, Paulo de Barros Carvalho, se tornaram apoiadores institucionais da Associação Sapientia de Alunos e Ex-Alunos da Faculdade de Direito da PUC-SP. A Associação propõe a renovação e compartilhamento de ideais e o desenvolvimento intelectual, social e profissional dos alunos e ex-alunos da universidade. 

Sua monografia vale um iPad
Os interessados em participar do 6º Concurso Nacional de Monografia, organizado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, tem o até o dia 31 de agosto para inscrever seus trabalhos. O prêmio é um iPad aos três primeiros colocados. Podem se inscrever alunos de toda faculdade de Direito reconhecida pelo MEC, a partir do segundo ano de graduação. Outras informações podem ser obtidas no site www.cesa.org.br/cartaz_monografia2012.htm.

Um pouco se cria, muito se transforma
Três normas referentes à criação e transformação de cargos no Judiciário foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff e publicadas na última terça-feira. São elas: Lei 12.676, que transforma promotores de Justiça adjuntos em procuradores de Justiça e promotores de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e territórios; Lei 12.673, que cria no Ministério Público Militar os cargos de procurador de Justiça Militar e promotor da Justiça Militar; e Lei 12.675, que cria no TRF-2 as funções de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário. Já a Lei 12.674 cria na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região três Varas do Trabalho: uma em Brasília e duas em Taguatinga (DF).

Ajuda dos especialistas
O Grupo Estado anunciou parceria com professores da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas para cobrir o julgamento do Mensalão pelo STF, cujo início está marcado para o dia 2 de agosto. Jornalistas e consultores conviverão na mesma sala, dentro da FGV, traduzindo em tempo real os termos jurídicos e utilizando-os em conteúdo palatável para o leitor. O material ficará acessível nas diversas plataformas do grupo, como o jornal O Estado de São Paulo, o site Estadão.com.br e a rádio ESPN Estadão, e os próprios especialistas deverão elaborar parte das análises em texto, áudio e vídeo.

Leilão da VarigLog
A 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo marcou para o dia 30 de julho o leilão de marcas e de concessão de uso de áreas aeroportuárias da VarigLog. A companhia se encontra em recuperação judicial e suspendeu suas operações em fevereiro deste ano. O dinheiro arrecadado será usado para pagar débitos trabalhistas, credores quirografários e para manter a empresa em operação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2012, 18h43

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