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Mão de obra

Adams diz que cessão de procuradores desfalca AGU

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O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, disse que cessões de procuradores a gabinetes "devem ser excepcionais". Isso não o coloca, porém, lado a lado com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro que, em ação no Conselho Nacional de Justiça, questiona a isonomia das decisões em gabinetes onde trabalham procuradores. Para Adams, o problema é que as cessões desfalcam a Advocacia Geral da União.

“Eu mesmo nunca cedi procurador para gabinetes e vedei a cessão de pessoas que estejam ainda em estágio probatório na instituição. Isso por necessidade da AGU, que precisa de mais gente”, contou o ministro em entrevista à revista Consultor Jurídico. O argumento dos que atacam o “empréstimo” de assessores a gabinetes, porém, é visto por Adams como um ataque aos desembargadores e ministros.

Adams diz que a acusação de que há favorecimento ao Fisco em processos julgados por magistrados assessorados por procuradores da Fazenda Nacional serve para questionar a independência dos julgamentos, o que diz ser absurdo. “Nós [da AGU] mantemos o contato com juízes, com ministros, e não é por isso que eles vão julgar a favor da União. Muito pelo contrário. Nós perdemos na maior parte das vezes.”

Na audiência pública promovida pelo CNJ, na última sexta-feira (22/6), a AGU, representada pelo consultor da União Rafaelo Abritta, não manifestou opinião contrária nem favorável às cessões. Provocado pelo advogado Roberto Duque Estrada, do Xavier Bragança Advogados, que classificou os procuradores cedidos como “infiltrados”, Abritta rebateu. “Não somos nós que batemos às portas do Judiciário. São os magistrados que solicitam à advocacia pública aquele ou este advogado ou procurador. Não existe a tese de que há infiltrados”.

Na ocasião, Abritta afirmou que a AGU não tem opinião contra nem a favor das cessões, mas contesta a tese da OAB-RJ de que o assessor tem uma influência crucial para as decisões. “É inegável que as decisões têm o DNA dos juízes”. Ele também afirmou que não procede imaginar que o procurador licenciado para assessorar um juiz possa sofrer pressões. “Nossa lei orgânica assegura a autonomia, a independência para exercer sua função”, disse.

Luís Inácio Adams manteve este posicionamente e disse também que, ao ser cedido, o procurador tem completa autonomia para auxiliar o magistrado da melhor maneira possível, sem qualquer necessidade de seguir o entendimento da AGU.

A discussão sobre a cessão de procuradores da Fazenda Nacional como assessores a gabinetes foi provocada pela seccional fluminense da OAB. A entidade entrou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirmando que a cessão de procuradores naquele tribunal viola o princípio da paridade de armas.

Como adiantado pela revista ConJur, o centro da discussão na audiência pública foi a atuação da procuradora da Fazenda Nacional no Rio, Patrícia Seixas Lessa, cedida ao gabinete do juiz federal convocado Theophilo Antonio Miguel Filho. Patrícia atuou em um processo contra a mineradora Vale como procuradora e, meses depois, quando já estava como assessora, o processo foi para as mãos do juiz que ela auxiliava. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2012, 10h54

Comentários de leitores

3 comentários

A influência de um assessor será sempre negada!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Se algum Cidadão admitir que um outro CIDADÃO, no exercício de uma função de ASSESSOR de um MAGISTRADO, aceita que o ASSESSOR tem influência sobre os pronunciamentos do Assessorado, será não somente um energúmeno, como certamente JAMAIS terá sido um BACHAREL!
A razão é simples: admitir-se a influência, seria o mesmo que dizer que o sistema deve ser todo desmontado, porque o próprio EXERCÍCIO da JURISDIÇÃO estaria desmoronado, destruído, esfacelado, já que o dizer jurisdicional é do ASSESSOR!
Tive uma parente, como tenho amizades, que foram ou são ASSESSORES de MAGISTRADOS. Contaram-me, e sou tranquilamente obrigado a acreditar, que seus ASSESSORADOS LIAM ou LERAM as primeiras SENTENÇAS ou DESPACHOS que fizeram. Uma vez que consideravam razoável a redação do Assessor, apenas, quando tinham tempo, perguntavam uma ou outra questão sobre o processo para cujo andamento ou deslinde fazia-se necessário a intervenção do ASSESSOR.
Ora, se tomarmos os ASSESSORES nas instâncias superiores, temos que a MAIORIA, ou uma GRANDE PARTE, OU é DOUTOR ou é MESTRE em DIREITO. Em outras palavras, MUITOS DELES, sob o aspecto TÍTULOS, estariam dando lições a alguns MINISTROS que são por eles assessorados. E, vejam que NÃO ESTOU FALANDO de TÍTULOS OBTIDOS no BRASIL, onde sao distribuídos. Estou me referindo a DURAS CONQUISTAS obtidas em UNIVERSIDADES EUROPÉIAS ou AMERICANAS.
Assim, ao "ceder" a um Ministro um Profissional de seu QUADRO FUNCIONAL, o CEDENTE estará normalmente cedendo um EXCELENTE PROFISSIONAL, que, para assumir suas funções, JUROU SUA FIDELIDADE a ENTIDADE que REPRESENTARÁ, até que os dias não mais sejam contados, isto é, porque estará, pura e simplesmente, VIVENDO na ETERNIDADE.
Senhores da AGU, não procurem ILUDIRR o CIDADÃO brasileiro!

Postura Contraditória

Roberto Ramos (Advogado Autônomo)

Se realmente a AGU perde a maioria dos recursos, é de se perguntar porque recorre então?
É uma das facetas da União que ao mesmo tempo em que emperra o poder judiciário com recursos que sabe de antemão que não surtirão efeito algum, pretende retirar do mesmo poder judiciário as execuções de seus créditos, com a proposta de execução admnistrativa.
Porta-se como as máscaras que representam o Teatro: enquanto uma ri, a outra chora.

Não pode

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Não faz sentido isso. É ilegal primeiramente porque a Lei de Responsabilidade Fiscal veda esse tipo de troca-troca de servidores de órgãos diferentes (muito mais de Poderes diferentes) que acabam mascarando os orçamentos de ambos e comprometendo o rigoroso cumprimento da lei orçamentária. Em segundo lugar, ainda que a "decisão" seja do magistrado, o procurador, já com a boca torta de tanto usar o cachimbo fazendário, logicamente levará a ele argumentos de evidente parcialidade. São sustentações orais e memoriais permanentes, diários, fraturando o princípio da isonomia já que nós, advogados, que poderemos estar na outra ponta do processo, muitas vezes sequer conseguimos ser ouvidos pelos membros do colegiado julgador.

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