Senado aprova Assusete Magalhães para vaga no STJ

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (26/6) a indicação da juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Assusete Magalhães para integrar o Superior Tribunal de Justiça. A decisão é a última etapa no processo antes da nomeação pela presidente da República.

A decisão no plenário foi por 54 votos a favor e apenas três contrários. Assusete será a sétima mulher a integrar em caráter permanente o STJ, que hoje tem cinco ministras em atividade e uma aposentada. Indicada pela presidente Dilma Rousseff em lista tríplice elaborada pelo Pleno do Tribunal, ela teve seu nome aprovado no dia 5 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em votação unânime.

Durante a sabatina que precedeu a votação, ao falar sobre a necessidade de medidas para tornar a Justiça mais rápida, a juíza sugeriu a adoção de força vinculante para as decisões no âmbito dos recursos repetitivos.

“Talvez a solução viesse na vinculação obrigatória dos tribunais de segundo grau à decisão que o STJ proferisse nesses recursos representativos da controvérsia”, afirmou. Assusete observou que a Lei dos Recursos Repetitivos não teve para o STJ, em termos de redução do número de recursos, o mesmo efeito que a súmula vinculante e a repercussão geral tiveram para o Supremo Tribunal Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.