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Defesa de autarquias

Evento comemora dez anos da criação da PGF

A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, comemora na próxima semana dez anos de criação. A marca será comemorada em evento que contará com palestras dos últimos chefes da instituição: os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do atual advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. O seminário, que ocorre em Brasília, vai do dia 2 ao dia 4 de julho.

Para garantir atuação eficaz na representação judicial e extrajudicial das 155 autarquias e fundações públicas que representa, a PGF investiu em um modelo presente em todos os momentos das atividades das instituições, desde o assessoramento jurídico prévio na criação de normas até a defesa das ações no Judiciário e em julgamentos administrativos.

No Departamento de Consultoria, que é dirigido pelo procurador federal Antonio Carlos Soares Martins, os procuradores oferecem assessoramento para que as autarquias e fundações tomem decisões dentro da legalidade e evitem que, no futuro, sejam acionados para responder em ações judiciais. A unidade também tem competência, por exemplo, para elaborar estudos e preparar informações prévias em matéria consultiva e apresentar teses para uniformizar entendimentos jurídicos divergentes.

Segundo Soares Martins, o departamento está dividido em dois segmentos: um para tratar exclusivamente da uniformização e orientação da atuação em todo o Brasil; e outro para a discussão e análise de teses relevantes e controvérsias referentes às contratações públicas e convênios. "Isso é para garantir maior segurança jurídica à atuação dos membros da carreira, bem como proteger com maior efetividade o interesse público envolvido na temática", diz.

Já o Departamento de Contencioso, comandado pelo procurador federal Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, é responsável por atuar na defesa de ações nos tribunais superiores que têm como uma das partes as autarquias e fundações. "Esse trabalho tem garantido a execução de políticas públicas em diversas áreas como educação, saúde e proteção ambiental", destaca.

Carvalho Júnior ressalta a relevância da participação do Departamento em Grupos, que defendem as ações do Programa de Aceleração do Crescimento, obras e projetos para a Copa do Mundo, além de casos que envolvem o Enem, leilões de energia elétrica e de aeroportos.

A PGF ainda possui quatro coordenações que atuam na cobrança e recuperação de créditos, projetos e assuntos estratégicos, planejamento e gestão e área de pessoal.

Clique aqui para conferir a programação completa do evento.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 5h09

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