Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defeitos na estrutura

Luiz Estevão deve pagar indenização de R$ 50 milhões

Por 

Um edifício comercial no coração de Brasília com problemas estruturais e uma indenização de R$ 50 milhões, já corrigida, estancada na fase de execução. Foi esse cenário que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal enfrentou, nesta segunda-feira (25/6), quando julgou improcedente pedido do ex-senador Luiz Estevão para desconstituir, por meio de Ação Rescisória, julgamento que reconheceu a indenização em favor dos condomínios do Edifício do Centro Empresarial Varig.

O advogado Mauro Pedroso Gonçalves, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, conta que o prédio, entregue em 1994, apresentou, desde o início, problemas estruturais. Diante do problema, os condôminos foram à Justiça pleitear indenização. Embora a sentença tenha sido favorável e transitada em julgado, em 2002, os autores da ação não “viram a cor do dinheiro”, conta. Como para ingressar com a Rescisória é necessário um depósito — no caso, de R$ 1 milhão — e a ação foi considerada improcedente, o valor será revertido em benefício dos condôminos.

A relatora da Ação Rescisória foi a desembargadora Carmelita Brasil. Por votação unânime, o colegiado julgou improcedente o pedido do senador. Em linhas gerais, a defesa do ex-parlamentar alegou a violação de erros de fato e de violação de dispositivos legais, como incompetência do juízo de primeira instância e uma condenação superior ao pedido da defesa.

A incorporadora, o Grupo Ok Construções e Incorporações S.A., pertence a Luiz Estevão. Na sessão desta segunda-feira, Pedroso Gonçalves fez a sustentação oral pelo condomínio, e o advogado Valter Ferreira Xavier Filho, desembargador aposentado do TJ-DF, falou em nome do Grupo Ok. Pedroso Gonçalves diz que mesmo que um recurso seja cabível ao Superior Tribunal de Justiça, as chances de vitória “são remotíssimas”.

O edifício foi criado com a proposta de ser sustentável, com controle de iluminação interna e externa, controle da demanda de energia, acionamento automático do sistema de ar condicionado, monitoramento do sistema de incêndio e alarme e controle de acesso ao edifício.

Ação Rescisória: 2009.00.2.013323-9
Ação Danos Morais: 2002.01.1.108486-3

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 14h50

Comentários de leitores

1 comentário

Duas opções

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Transitou em 2.002, portanto há 10 anos ! Será que esse crápula do Estevão não tem bens penhoráveis ? Ou será que o desembargador aposentado que o defende, ora travestido de advogado, sabe qual é o caminho sobre as pedras, que impede a constrição dos ativos do executado, perpetuando essa dívida que jamais será paga ? Pessoalmente fico com a segunda opção, OK !

Comentários encerrados em 04/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.