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Direito na Europa

Reino Unido equilibra Direito de família e extradição

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A Suprema Corte britânica voltou a discutir as regras de extradição na semana passada. Dessa vez, o tribunal teve de decidir até que ponto o artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que prevê o respeito à família, serve para impedir a extradição de pais e mães com filhos no Reino Unido. O entendimento firmado pela corte foi o de que o melhor interesse das crianças deve ser equilibrado com a gravidade do crime cometido. No caso de um casal acusado de vender matéria-prima para fabricação de drogas nos Estados Unidos, a extradição foi concedida. A mesma decisão foi dada a um casal acusado de tráfico de drogas na Itália. Já para a mãe de cinco crianças acusada na Polônia por um crime financeiro de menor gravidade, a extradição foi rejeitada. Clique aqui e aqui para ler as decisões em inglês.

Prenda-me se for capaz
Ainda no assunto extradição, continua tudo igual em Londres: Julian Assange, fundador do site Wikileaks, está refugiado na embaixada do Equador e a Polícia de prontidão para prendê-lo caso ele resolva sair de lá.

Livre aborto
Na Itália, o aborto vai continuar sendo direito da mãe. A Corte Constitucional rejeitou, na semana passada, pedido de declaração de inconstitucionalidade da lei já balzaquiana que permite a interrupção da gravidez. Foi questionado o artigo 4º da lei, que autoriza que a grávida opte pelo aborto até os 90 dias de gestação.

Novelo embrionário
O incidente de inconstitucionalidade da norma italiana foi levantado por um juiz italiano. É que, em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu vetar patentes de invenções obtidas a partir de pesquisas com células-tronco de embrião humano. Na ocasião, os juízes europeus explicaram que a proibição visa proteger a dignidade do ser humano e que, desde o momento da fecundação, esse embrião já deve ter sua dignidade protegida. A Corte Constitucional da Itália não enxergou relação entre a decisão europeia e a lei de aborto italiana.

Bons amigos
O Tribunal Penal Internacional e a Líbia fizeram as pazes. Não, os quatro membros da corte presos na Líbia não foram soltos. Mas o procurador-geral do país foi até Haia, apertou a mão do presidente do TPI e prometeu fazer o possível para que os quatro sejam libertados o mais breve possível. O tribunal deu tapinhas nas costas do procurador e garantiu que vai investigar as acusações de que seus funcionários cometeram espionagem na Líbia e que vai punir quem for considerado culpado.

Braços cruzados
Advogados da pequena cidade de Valpaços, no norte de Portugal, entraram em greve nesta segunda-feira (25/6) por tempo indeterminado. Eles protestam contra os planos do governo de fechar o tribunal na cidade. Desde o primeiro semestre do ano passado, o governo vem planejando uma reforma na Justiça em busca de mais efetividade. Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou que uma das propostas é fechar 27 tribunais com movimento judicial considerado muito baixo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 8h00

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