Corregedoria orienta tribunais quanto a precatórios

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, orientou presidentes e representantes de dez tribunais de Justiça a reorganizarem seus setores responsáveis pelo pagamento de precatórios, durante reunião realizada nesta segunda-feira (25/6), em Brasília. Para ela, a reestruturação da área e a padronização dos procedimentos adotados é prioridade da Corregedoria Nacional neste ano.

“A Emenda Constitucional 62 colocou no colo do Poder Judiciário uma série de responsabilidades em relação aos precatórios e os tribunais enfrentam dificuldades na gestão desses pagamentos”, afirmou a ministra ao explicar o porquê de a Corregedoria prestar auxílio às cortes na reestruturação, a fim de evitar irregularidades e garantir maior rapidez no pagamento das dívidas.

Na reunião desta segunda-feira, Eliana orientou os tribunais de Justiça ainda não atendidos pelo programa: Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rondônia.

“O objetivo foi passar aos presidentes os problemas que encontramos nos tribunais já visitados, assim como as primeiras orientações, para que eles próprios possam reorganizar o setor”, disse a ministra. Entre as orientações feitas está a necessidade de um contador no departamento, assim como de um juiz indicado para conduzir os processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, conforme prevê a Recomendação 39/2012 publicada no início do mês pelo Conselho Nacional de Justiça.

A abertura de contas individualizadas referentes aos depósitos de cada ente devedor e o maior controle por parte dos tribunais quanto aos repasses feitos pelos estados e municípios para o pagamento das dívidas foram outros pontos destacados pela ministra. Ela ainda recomendou que os ofícios de requisição do precatório sejam encaminhados diretamente à presidência dos tribunais, e não ao protocolo de distribuição de processos, de maneira a garantir que os pagamentos sejam feitos respeitando a ordem cronológica, conforme prevê a EC 62 e a Resolução 115 do CNJ.

O programa de reestruturação do setor de precatórios, desde que foi criado pela Corregedoria Nacional em janeiro do ano passado, já passou por 11 estados. “Os tribunais estão mais conscientes do papel que hoje desempenham em matéria de precatório”, afirmou Calmon. Entre os principais problemas detectados nos estados está o descontrole das cortes quanto a eventuais cessões e compensações de créditos. Nesse caso, a ministra orientou que esse tipo de prática seja comunicada ao tribunal e conste nos autos do processo.

Atualmente, o programa de reestruturação do setor de precatório está em andamento nos tribunais de Justiça da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Paraná. Os trabalhos já foram concluídos em sete outros tribunais: Rio Grande do Norte, Ceará, Tocantins, Alagoas, Piauí, Mato Grosso e Pernambuco. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.