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Ação de indenização

Ustra terá de pagar R$ 100 mil por tortura na ditadura

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por comandar sessões de tortura que mataram o jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971, durante a ditadura militar.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25/6) e é assinada pela juíza da 20ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Claudia de Lima Menge. Segundo a ordem, Ustra terá de pagar R$ 50 mil a Angela Maria Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino, e o mesmo valor a Regina Maria Merlino Dias de Almeida, irmã do jornalista, por danos morais. 

Merlino, membro do Partido Operário Comunista (POC) e do grupo Quarta Internacional, foi preso em 15 de julho de 1971 e levado para a sede do Doi-Codi, na época comandado por Ustra.

O advogado de defesa do coronel, Paulo Alves Esteves, disse que irá recorrer da decisão, com base na Lei da Anistia. “Quem discorda da decisão não sou eu, é a Lei da Anistia”, afirmou.

Segundo a juíza da 20ª Vara, são “evidentes” os excessos cometidos pelo coronel. “Na maior parte das vezes, o requerido participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes, e as várias opções de instrumentos utilizados”.

Ainda de acordo com a juíza, “na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensado aos presos políticos”. Por isso, reconheceu a culpa de Ustra pelo sofrimento infligido a Luiz Eduardo e por sua consequente morte. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 21h11

Comentários de leitores

23 comentários

Observador (Economista)

Mig77 (Publicitário)

Vc tem razão, temos preocupações comuns com o presente.Sou grato a vc pela oportunidade do debate.

Mig77 (Publicitário)

Observador.. (Economista)

Temos visoes diferentes sobre o passado, irreconciliaveis talvez, mas preocupacoes comuns sobre o presente.
Obrigado pelos esclarecimentos e pelo debate. Sempre instrutivo.

Observador (Economista)

Mig77 (Publicitário)

Com todo respeito há um equívoco em sua análise.Eu sempre abominei o comunismo, jamais acreditei em qualquer de suas ideologias e dogmas.Excluo desse sistema somente a forma de gestão de saúde e educação.Eles foram bons.Em 1968 este país tinha um caminho a escolher.Foi implantada uma ditadura oportunista que arrancou da vida deste povo, e infelizmente, parece que nem todos perceberam, a oportunidade única de ser uma nação desenvolvida (não só econômica, mas socialmente desenvolvida)Hoje somos 84º lugar no IDH.E lá se foram 20 e tantos anos...O desenvolvimento que foi estancado por ela deveria partir do incentivo a produção, a tecnologia e a formação de milhares de pequenas empresas com apoio governamental.Haveria emprego abundante e salários decentes.Mas a ditadura militar foi feita para beneficiar muito poucos...Verdade que os militares nos deram petróleo e outras coisas importantes.Não dá para negar.Mas também verdade que hoje importamos quase tudo da Ásia
"Coincidentemente foram implantadas no mesmo momento ditaduras aqui, na Argentina, Uruguai e Chile"Então, para combater essa barbaridade,qualquer um, de qualquer bandeira que se opusesse a isso era bem vindo.Comunista ou não.Hoje empregamos na China, Taiwan, Coréia e tristemente vemos que não temos mão de obra qualificada neste país, com tudo que ele proporciona.
Aqui não temos paz, nem educação, nem saúde.Vamos culpar a porcaria do PT, do PSDB e outros?Um país começa a se formar dentro de nossas casas...Esse é o problema.Tem que haver comida, emprego, decência e vontade de vencer.Quando o país precisou deste povo ele
não respondeu,pior, respondeu mal.E agora este mesmo povo quer passar incólume???
Não foram heróis os que lutaram contra o Golpe Militar???

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