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Código Comercial

Comissão de Estudos abre canal para envio de sugestões

Os magistrados que desejarem enviar sugestões para o novo Código Comercial terão um canal direto para a Comissão de Estudos responsável pelo projeto. As contribuições ao Projeto de Lei 1.572/2011 podem ser feitas pelo endereço codigocomercial@amb.com.br. Nas mensagens, deverão constar a vara e a comarca em que o juiz atua e a subcomissão à qual a sugestão se destina: empresa; sociedades empresariais; obrigações e contratos empresariais; títulos de crédito; crise da empresa.

Instituída pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a comissão receberá as sugestões e atuará com o objetivo de complementar a proposta já em tramitação.

“Vamos apresentar, primeiramente, a visão da magistratura. Para isso, reunimos os magistrados que, inicialmente, discutiram esse tema. Vamos apresentar para o Congresso a nossa visão — nós que julgamos e estamos do lado de cá do balcão”, afirmou o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, presidente da comissão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 15h38

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