Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdade de expressão

CNMP pede preferência para crimes contra jornalistas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira (26/6), recomendação para que o Ministério Público brasileiro atue de forma célere, rigorosa e preferencial em crimes contra jornalistas, apresentadores e demais integrantes da imprensa, sem prejuízo às preferências legais. O objetivo é assegurar o direito fundamental à liberdade de expressão.

De acordo com o autor da proposta, conselheiro Almino Afonso, o país tem testemunhado nos últimos anos vários casos de violência e intolerância em relação à imprensa. “Estes atos atingem não só a imprensa como também a sociedade como um todo”, afirmou.

A proposta de recomendação original foi aprovada com a ressalva de que a preferência na apuração de casos envolvendo jornalistas deve ocorrer respeitando-se as preferências já previstas na legislação brasileira. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2012, 15h57

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns ao cnmp

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O 'direito fundamental à liberdade de expressão e pensamento' é uma das POUQUÍSSIMAS coisas boas elencadas na C.F de 1.988. Graças a essa garantia, sabemos hoje,com todos os detalhes possíveis,o que só desconfiávamos 'ontem' e representavam meros murmúrios há apenas duas décadas. A Imprensa, em todas as suas formas de manifestação, com os tais 'holofotes' a incomodar muitos,é responsável não só por 'iluminar' as recônditas entranhas até então absolutamente escuras dos podres poderes constituídos e dos 'planetas' que por eles são atraídos e nele 'gravitam',como e principalmente pelo esclarecimento de muitos dos crimes que sequer seriam de conhecimento das autoridades incumbidas de apurá-los. Não raras vezes a imprensa tem mostrado e PROVADO, ANTES e com maior eficácia, as mazelas que somente através dela (imprensa) se tornaram públicas, indignando a população e exigindo providências. Não fosse por obra desse trabalho investigativo/informativo,estaríamos com a venda nos olhos e tampão nos ouvidos, a que nos submeteram tantos e tantos governos (antes e pouco depois da ditadura).Prefiro mil vezes a eventual exacerbação de algumas manchetes, à escuridão maldita da ocultação daqueles que sempre tiveram o máximo interesse em que NADA fosse de domínio público. Parabéns ao CNMP.

só rindo mesmo prá não chorar

Ricardo (Outros)

"... sem prejuízo das preferências legais". é o famoso chover no molhado ou vou deixar como está prá ver como é que fica.
à falta de coisa melhor prá se fazer...

Privilégio para uns? E os outros?

Roberto MP (Funcionário público)

E contra as crianças? E contra a mulher? E contra os idosos? E contra os especiais (não os de foro privilegiado)? Quando conselheiro o advogado Sérgio Couto abandonou uma sessão do CNMP reclamando de corporativismo, que o CNMP estava se transformando num imenso sindicato. Só poderia vir de lá esse absurdo.

Comentários encerrados em 04/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.