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Ofício ao CNJ

Presidente do TJ-SP rebate acusações sobre Pinheirinho

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, enviou ofício nesta sexta-feira (22/6) à corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, em que rebate acusações feitas em Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ por entidades que questionam a atuação de juízes no processo de reintegração de posse do Pinheirinho. A área fica em São José dos Campos e era ocupada por 1,6 mil famílias que foram despejadas em janeiro por meio de ação da Polícia Militar, conforme decisão da Justiça de São Paulo.

No ofício, Sartori afirma que a reclamação é “inconsistente e ideológica” e acusa os representantes dos moradores do Pinheirinho de “exploração política e ideológica do episódio, em ano de eleição”. Ele defendeu o arquivamento sumário da representação, uma vez que já houve expediente anterior no CNJ que decidiu pelo arquivamento. Dessa forma, segundo Sartori, não caberia a abertura de um novo processo relativo ao Pinheirinho.

“Nesse contexto, não havendo fato novo, tem-se por presente coisa julgada administrativa formal, descabendo a reabertura do expediente.”

Sartori defendeu a legalidade da reintegração, citando decisões favoráveis do STJ e do STF e rechaçou qualquer responsabilidade sobre a morte de um morador do Pinheirinho, que, segundo as entidades, teria sido agredido durante a operação.

“Aliás, a própria OAB-SP (Subseção São José dos Campos) chegou à conclusão de que da operação não decorreu qualquer desrespeito à dignidade humana, anotando que laudo necroscópico, em princípio, dá conta de que não teria sido agredido o senhor a que se referem as denúncias, o qual faleceu de derrame.”

Na representação, as entidades dizem que duas pessoas morreram em decorrência da operação policial.

No documento, Sartori disse que o envolvimento da Justiça Federal foi “totalmente indevido”, defendendo sua posição com base em decisão do ministro presidente do STJ, Ari Pargendler.

O presidente do TJ-SP classificou como “exemplar” a atuação da Polícia Militar no caso.

“Eram milhares de pessoas e não houve qualquer incidente de gravidade. O local encobria expressivo tráfico de drogas, prostituição e outros crimes, sem falar que a maioria dos ocupantes das áreas eram prepostos de outras pessoas que residiam fora do local, como ficou claramente apurado.”

Sartori defendeu sua atuação à frente do caso, já que, como “chefe de Poder”, disse ter o dever de “garantir a autoridade das decisões” dos magistrados, conforme o artigo 96, incisivo I, da Constituição Federal. A ação de reintegração foi cumprida conforme decisão da juíza Márcia Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos.

Clique aqui para ler o ofício.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2012, 15h02

Comentários de leitores

12 comentários

Estranho

L.A.D.A. (Advogado Assalariado - Civil)

Entendo que os fatos ocorrido e a atuação das autoridades envolvidas quando da desocupação do Pinheirinho devem ser esmiuçados em busca de qualquer irregularidade (o que não parece ter havido).
O que causa estranheza é que não se vê tanto empenho por parte da imprensa e dos renomados juristas para que se investigue irregularidades em desocupações ocorridas recentemente em Estados governados pela "situação".

Não vejo necessidade de comentar.

Sargento Brasil (Policial Militar)

O mundo todo viu como e por que do ocorrido no Jd. Pinheirinho na cidade de São José dos Campos/ SP e não acho necessidade de comentar.

Há algo de podre no reino da oab 7

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

"...O local encobria expressivo tráfico de drogas, prostituição e outros crimes..." Ah, eu não sabia que "prostituição" era crime, só fiquei sabendo depois da notícia que atribuiu essa observação ao presidente do TJ. Fui conferir no texto oficial e está lá. Que esperar mais? Só mesmo a resposta da OAB, ainda que seja na defesa dos juristas Comparato, Bandeira de Melo e Dallari. Como sempre, estes andam na "contramão" de interesses elitistas, cujo ranço é possível aquilatar desde os tempos da Carta de 77 do saudoso Gofreddo, lida nas "arcadas", como um brado que orgulha os paulistas e serviu de exemplo aos demais. Hoje, sabemos que ainda existem pessoas valorosas, que se preocupam com a sociedade, mas, infelizmente, a maioria, reacionária, que só enxerga o próprio umbigo,quer mais é que a TORTURA continue sendo o meio mais "eficaz" a ser empregado pelas polícias, machucando, ferindo e deixando suas marcas n'alma dos brasileiros, especialmente os pobres, pretos de todos os matizes e as putas, coitadas, agora guindadas à condição de criminosas. Onde está a OAB/SP numa hora dessas? Sim, porque a de SJdosCampos-de-concentração já sabemos o que fez: DISSOLVEU A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS... PINHEIRINHO, para quem viu de perto e sentiu o desalento daquelas pessoas, está muito longe de ser o que ficou consignado na infeliz manifestação do judiciário paulista. Exploração política do episódio? não houve nada mais sério em termos de desrespeito aos direitos humanos? faltou seriedade no trato da questão e sensibilidade daqueles que são constantes motivos de piada: qual a diferença entre eles e Deus? Este não pensa que é juiz!

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