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Morosidade no Judiciário

Lentidão da Justiça deixa sequelas na cidadania

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[Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo dia 25 de junho de 2012.]

O fato de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ter pedido, nos autos, desculpas a uma mãe que esperou por dez anos para ser indenizada pela morte do filho, causada por agentes do Estado, deu-nos esperança de que a magistratura reúne quadros para assumir e enfrentar os problemas da morosidade do Judiciário.

Nos autos, o desembargador Magalhães Coelho disse: "Embora sem responsabilidade pessoal no fato, vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro, que se procurará a partir de agora pôr fim".

O episódio que deu origem ao processo ocorreu há 13 anos em Campinas. A mãe aguardou o julgamento do recurso por uma década, para ter direito a uma indenização de R$ 200 mil. A vítima, um rapaz de 16 anos, foi atropelado por policiais militares, que informaram o endereço errado para o resgate, e o garoto acabou morrendo.

Tão pública e notória quanto a imprescindibilidade da Justiça à vida de todos os cidadãos dentro do Estado Democrático de Direito, a morosidade do Judiciário vem se tornando um problema de difícil solução, que deixa sequelas na cidadania. Problema a cada dia mais grave, devido à crescente demanda pela resolução de conflitos decorrente do desenvolvimento social e econômico do país.

De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 83 milhões de processos em tramitação no país. Em São Paulo, esse total chega a mais de 21 milhões —ou seja, um quarto de todos os autos do país, o que mereceria esforços de igual magnitude.

A secção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil há anos vem defendendo o aumento no número de varas judiciais no Estado.

Temos 350 varas criadas e não instaladas. Recentemente, tivemos a criação de novos cargos no Judiciário, mas ainda existe um maciço deficit de servidores e de qualificação de funcionários, além de número insuficiente de juízes e desembargadores, atrasando o julgamento de milhares de ações e recursos.

Um caminho que defendemos para contornar a falta de recursos é a autonomia financeira do Poder Judiciário. Apesar de o artigo 99 da Constituição Federal assegurar "autonomia administrativa e financeira" aos tribunais estaduais, todo ano, ao revés da lei, o Tribunal de Justiça têm de submeter propostas orçamentárias ao Legislativo e ao Executivo em São Paulo. No ano passado, o corte no orçamento foi histórico: 54% da proposta inicial.

Outra medida urgente é finalizar a informatização do judiciário paulista. Certamente, o processo judicial eletrônico poderá acelerar a tramitação processual, assim como a realização de um choque de gestão, com a implementação do sistema de gestão de qualidade ISO 9001, no sentido proporcionar uma administração mais profissional e ágil à Justiça bandeirante.

Também seria fundamental buscar reduzir a litigiosidade do próprio poder público. Segundo pesquisa do CNJ, os setores públicos federal, estaduais e municipais constituem partes em 51% das ações em tramitação na Justiça brasileira, 38% de responsabilidade da União.

Diante desse quadro, reafirmamos que o crescente nível de demanda no Judiciário precisa ser acompanhado de mais investimentos e medidas pontuais. A morosidade muitas vezes resulta na absolvição de acusados devido à prescrição do delito, o que gera uma sensação de impunidade da sociedade e promove injustiça a um número incalculável de jurisdicionados, que tem seus direitos fundamentais adiados em decorrência da espera por uma decisão judicial.

 é advogado e presidente em exercício da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2012, 19h38

Comentários de leitores

3 comentários

É óbvio

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Vários comentaristas aqui mataram a charada de 'primeira'. Há uma intencional conveniência na mantença do 'status quo' do Judiciário e essa alegada falta de verba não cola nem com 'super bonder'. No Brasil tudo o que precisa ser melhorado/refeito/criado passa necessariamente pela mesma 'ladainha' do mal que não tem cura: "falta de verba". Quando há interesse político, no entanto,não há barreiras;não há impedimentos legais nem p... nenhuma. Exemplo: Aprovação criminosa, em poucos minutos, do aumento dos próprios salários pelos parlamentares onerando o país em bilhões anuais, além de gerar o 'efeito cascata' em relação aos demais órgãos da administração pública e, para isso, sempre dá-se um jeito. Portanto, essa falácia da falta de verba precisa, no mínimo, ser atualizada, por se tratar de um argumento ridículo, sem qquer. fundamento, lançado como discurso barato num palanque de segunda, para um povo analfabeto que acredita em tudo que ouve dos 'malacos' que mandam nessa zona.

Lentidão conveniente

João Szabo (Advogado Autônomo)

Existem muitos interesses em jogo, para que a Justiça deixe de ser lenta. Qualquer advogado, com mais de 40 anos de advocacia, sabe que isto é uma praxe, e sempre foi assim. E que se saiba, desde a criação do Judiciário, no Brasil, nunca foi diferente.

Lentidão da Justiça

Valor dos tributos no Brasil (Professor)

É uma questão de "vontade política". Não é só em São Paulo, mas no País todo.

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