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Encenação de quinta

O impeachment paraguaio e as regras da democracia

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No noticiário das 18h do último dia 22, um convidado do telejornal afirmava repetidamente que a destituição do presidente paraguaio era democrática por ter sido realizada no bojo de um “processo” de impeachment. A âncora, a despeito do estranhamento, num ato mais de esperança do que de crença, entonava pela preservação da democracia.

O presidente Fernando Lugo acabava de ser retirado do cargo num procedimento de pouco mais de 24 horas, incluindo aí o ato de posse do vice-presidente, Frederico Franco. Nesse espaço de tempo é difícil conseguir uma decisão liminar judicial e fazê-la cumprir.

Não é preciso muito para emitir um juízo sobre o fato: o que assistimos não é democracia. O impeachment sequer pode ser considerado um processo, uma vez que o termo, juridicamente, requer a observância do exercício efetivo do contraditório. Processo é um procedimento realizado à luz do contraditório e da ideia de ampla defesa.

Noutro giro, a tomar um conceito de democracia pouco exigente, Norberto Bobbio a define como o respeito às regras do jogo. Nessas regras estão incluídos os direitos fundamentais, cujo rol traz o direito individual ao devido processo legal, a assegurar o contraditório, o direito à prova, tempo hábil para formulação de defesa, dentro outros direitos igualmente inarredáveis. Se as regras não são observadas, não se pode falar em Estado de Direito.

A supor aceitável qualquer que fosse a decisão política do senado paraguaio, a forma adotada é juridicamente intolerável. O processo político-democrático não admite decisões liminares desse tipo.

Em nenhuma hipótese um processo de impeachment presidencial tem como ser tão breve. O episódio choca. Vimos um simulacro, uma encenação de quinta categoria rodada às pressas. Se tratados internacionais exigem a preservação do regime democrático, o Paraguai não satisfaz o requisito. Entre os dias 21 e 22 de junho, o país esteve longe de observar as regras da democracia.

O Brasil e os demais países do continente hão de ser contundentes e intransigentes na construção de uma cultura política latino-americana democrática. Hoje ali, amanhã lá, e logo estaremos a ver a hipocrisia prosperar como verdade naturalizada em defesa da deposição de presidentes sul-americanos. Tão importante quanto assegurar uma democracia substantiva do ponto de vista da racionalidade das decisões políticas e jurídicas, é fazer valer os procedimentos que legitimam as tomadas de decisão. Nisso, mais ou menos, consiste a ideia de processo democrático.

 é advogado no Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2012, 19h04

Comentários de leitores

22 comentários

O PeTralhismo, como "categoria de pensamento"...

Richard Smith (Consultor)

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Por quê, caro estudante Fontes Mendes, você está precisando da minha consultoria? Olhe que ela é cara e eu cobro por hora, hein? Mas, quando você se formar e pertencer à uma boa banca de advocacia, tenha a certeza de que estarei à sua disposição, caso você e o seu cliente tenham recursos para pagar os meus modestos, mas bastante requisitados, serviços.
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Suoerada esta preliminar, passemos aos seus comentários: GRITAR, em "internetês" é grafar textos em letras maiúsculas. Em sendo assim eu não grito, apenas aplico o meu rebenque verbal no lombo da "idéias" e da moral PeTralha que são facilmente reconhecíveis pelo cheiro e pela aparência, independentemente de o seu autor possuir carteirinha do partido ou não. O PeTralhismo mesmo se quer, inclusive, como uma "categoria de pensamento", o que seria risível ao máximo, não fosse imensamente trágico, pois o número de pessoas IGNORANTES (não é grito, é relêvo!) que aderem às potocas e patranhas disseminadas pelas cartilhas emitidas pelos diretórios é, infelizmente, muito grande, mostra do despreparo, da falta de cultura e, por que não dizer?, da falta de memória mesmo!
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Os motivos da defenestração do ex-Bispo e "Pai-de-Pobres" já foram por mim mencionados em outros tópicos deste fórum, razão pela qual achei despiciendo nova menção a eles, até porque o tema aqui não é este.
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O país vizinho está absolutamente em paz e com suas instituições funcionando. O "impeachment" foi acatado (e apoiado) pela população, pela Igreja, pelo empresariado, epla Justiça Elitoral, pelo colégio de abogados, pelas Forças Armadas, pelos "brasiguaios", etc. e decorreu de acordo com as normas constitucionais que prevêem o rito e sem tempo determinado.
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O que se quer mais?!

Claro que não é censura! Imagine...

Richard Smith (Consultor)

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Caro Riobaldo:
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O nosso querido Imortal João Ubaldo Ribeiro conta-nos um caso de sua adolescência em Itaparica, na Bahia, quando em um desses carnavais aproveitou o evento para sair fantasiado de mulher, numa "produção" até muito caprichada. Sentindo falta do seu dinheiro retornou à casa e foi apanhá-lo de cima de um armário, quando, meio no escuro, sentiu uma vigorosa e demorada passada de mão na bunda! Meio desesperado, gritou: "Vô, sou eu?!", ao que o bom e velho coronel Ubaldo, afastando-se apoiado numa bengala simplesmente disse: "Quem não quer ser que não pareça!".
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Então, caro amigo, não asianta protestar não-PeTralhice se as suas atitudes e os sesu ditos são idênticos aos da súcia de canalhas!
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Quanto à CENSURA, não tergiverse, compadre, você gostaria de ler somente opiniões A FAVOR, jamais contrárias! Esta é a sua (e a "delles"!) concepção de "democracia".
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O resto, como diria o grande Millôr, "são armazéns de secos e molhados".
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Quanto à afirmação de falta de formação moral, de educação, de isto e de mais aquilo de sua parte a meu respeito, remeto tal juízo aos demais leitores deste nobre e democrático espaço, lembrando-me, porém, neste momento, de inefável determinação de seu Líder, lênin: "Acuse-os do que você faz!".
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Depois, pela undécima vez: RICHARD SMITH é o meu nome mesmo, com o qual fui batizado e do qual muito me orgulho. Embora descendente de irlandêses, sou paulista, paulistano, sei ler e escrever e como no prato, com garfo e faca, viu?
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Ficou com inveja? Procure a Vara dos Registro Públicos e pleiteie uma mudança...

Richard Smith

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Sr. Richard Smith, o senhor se identifica como consultor. Consultor de que? Da Veja, do Globo, Isto é?
Olha, não adianta gritar como aqueles que não tem mais fundamentos para sustentar. No meu outro comentário suscitei a discussão a respeito das CAUSAS da destituição do Presidente Lugo.
Vc, no entanto, e como lhe parece próprio,preferiu SEQUER tocar nas razões por ventura existente. Ao contrário, gosta mesmo de bravejar como se uma mentira bem empurrada ouvido a baixo pegasse melhor que a discussão racional e séria.
Em comentário vc fala de lógica, raciocínio e fundamentos, pois então: desafio a apresentar a sua desculpa para o golpe no paraguai. QUERO AS CAUSAS. E não me venha com esperneios ou xingamentos.
PS: ao que me parece, nenhum comentárista, nem eu, faz parte do PT, ou se faz, não está aqui defendendo,sequer citando o mesmo. Portanto, totalmente descabido e irracional seu ataque.
Vc, pelo contrário, esclarece bem a que partidos pretence...

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