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Comédia de erros

Denunciar juiz ao CNJ não gera crime contra a honra

Comentários de leitores

10 comentários

Difício dizer sem análise dos autos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É difícil, prezado .Vinicius. (Advogado Autônomo), chegar-se a uma conclusão segura sem uma análise cuidadosa dos autos. Em regra, a denunciação caluniosa ocorre quando o sujeito narra na inicial fatos inverídicos que caracterizam crime, dando assim nascimento a processos administrativos e criminais. A falha na análise da tipificação da conduta, em regra, descaracteriza o crime de denunciação caluniosa. Pelo que consta, a ação penal movida pelo Ministério Público a pedido do Magistrado era absolutamente descabida, o que é indicativo (mas não prova cabal) da vontade de dar causa a uma ação penal imputando falsamente um crime a quem sabe inocente.

Denunciação caluniosa

.Vinicius. (Funcionário público)

Código Penal
"Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente" (...)
.
Não seria o caso de se processar criminalmente o magistrado? Ou seria precipitado, por que não sabemos que a representação no CNJ possuía fundamento. O que pensam os colegas?

Cuidado ...

Republicano (Professor)

Deve haver algum detalhe a mais no caso para a conclusão, pois, simplesmente dizer que não há dano moral em caso de representação contra magistrados é o mesmo que retirar-lhe a honra. O Judiciário precisa ficar atento às tentativas de substituir recurso por representação. A moda avança. A representação infundada causa mal-estar, transtorno, raiva etc. Uma simples chamada de polícia alegando furto e não comprovado abre caminho para indenização, o que dizer de uma representação?

Democracia de fachada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora a decisão seja louvável, não creio que existam motivos para comemorações, muito pelo contrário. Veja-se a audácia do agente público. Sabe-se lá através de quais mecanismos, fez nascer uma ação penal absolutamente descabida muito longe do juízo competente, festivamente recebida. Nesse caso, como é ano eleitoral a OAB agiu rápido, e a coação ilegal acabou sendo contida. Mas, convenhamos, quantos expedientes do mesmo gênero continuam a estar em curso Brasil afora? O que teria acontecido se não fosse ano eleitoral na Ordem? Qual seria o desfecho se a vítima fosse um cidadão comum, sem o peso da Ordem para impedir a coação ilegal? Se fosse para apostar diria que a ação foi proposta muito longe do juízo competente pelo fato de que foi por lá que o Magistrado conseguiu exercer influência pessoal ou política por sobre o membro do Ministério Público e Juiz que recebeu a inicial, circunstância que deveria ser investigado pelas Corregedorias. Mas, de qualquer forma, fica o aviso claro ao cidadão comum, e aos advogados: mexeu com juiz, vai vir pedreira pela frente, e no final das contas o sujeito vai perder tempo, consumir recursos, ter seu nome manchado com indiciamentos e processo penais, e absolutamente nada vai ocorrer com o magistrado pelo abuso no exercício do direito de preservação da honra. A propósito, que dia mesmo vai ser trancado aquele inquérito contra a colega Ana Lúcia Assad, apesar da "operosa" atuação da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP?

Dano moral

Ricardo T. (Outros)

Evidente que não há crime, porém, a solução deve ser discutida no âmbito cível, mais especificamente se a condita encerra dano moral, já que a culpa enseja ato ilícito.

Generalizar é uma injustiça

Carvalho Netto (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Homens do valor do Desembargador José Guilherme de Souza, merecem todo nosso respeito. Faço parte dos que acreditam que a parte boa é bem maior do que a parte podre em todos os seguimentos da nossa sociedade. Não é privilégio do judiciário, tanto estadual quanto federal, ter em seu quadro de servidores, aqueles que contribuem para a conceituação negativa da Instituição. Há os que se julgam arautos das verdades absolutas; intocáveis, irrepreensíveis... pobres miseráveis que não percebem sua condição humana, sua transitoriedade. Na Instituição Policial também encontramos essas figuras arrogantes, intragáveis e insuportáveis que se acham os insubstituíveis mas que o Senhor Tempo se encarregará de mostrar-lhes que nada são além de poeiras das últimas insignificância. A parte boa prevalecerá... Carvalho Netto

Moleiro

Observador.. (Economista)

Parafraseando o moleiro de Sans-Souci, ainda há juízes em Berlim.
Com grata satisfação, em Brasília no caso.

Eleicoes para Magistrado

Thiago Amorim (Advogado Autônomo)

O Atual sistema mostra que a vitaliciedade e inamovibilidade nao funcionam para magistratura e nem promotoria, ao contrario voce cria uma casta de aposentados muito bem remunerados e que depois vem para o mercado de trabalho concorrer com os advogados, por isso devemos pensar em eleicoes para Juiz e Promotor.

Elogio

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Quero expressar a minha admiração pelo brilhantismo da decisão do ilustre Desembargador José Guilherme de Souza. Que sirva de exemplo edificante para os demais julgadores, para que passem a entender qual a verdadeira finalidade do Poder Judiciário, que é fazer Justiça, como sabiamente ocorreu neste processo.

Têm razão aqueles que pensam que há alguma esperança, ainda!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é, ainda bem que HÁ MAGISTRADOS com a DIGNIDADE daqueles que se encontram reunidos na 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
É que, embora a lavra do voto seja do RELATOR, o Ínclito e Digníssimo Desembargador José Guilherme de Souza, cujas ponderações bem demonstram a PERPLEXIDADE que alguns outros Magistrados estão provocando nos Cidadãos, ainda que também Magistrados, o fato é que seu VOTO foi APROVADO pela UNANIMIDADE daqueles que compõem a Egrégia e Douta 2a. Turma.´
E é por isso que consigo ver alguma luz no fim do túnel, comprido e escuro por que estamos passando!

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