Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito à comunicação

OI terá de instalar telefone fixo em aldeia guarani

A comunidade indígena Mbyá-Guarani, da Aldeia Tekoá Koenju, situada no município gaúcho de São Miguel das Missões, irá ganhar um terminal de Telefone de Uso Público (TUP). A instalação será possível graças ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entabulado entre o Ministério Público Federal e a operadora OI-Brasil Telecom. O compromisso foi assinado no dia 5 de junho, na cidade de Santo Ângelo, onde tramita a Ação Cível ajuizada pelo parquet federal pedindo esta providência.

O acordo permitirá a concretização de importante reivindicação da comunidade, situada a uma distância de 28km do centro de São Miguel das Missões, que vive em dificuldades financeiras.

Conforme o procurador da República em Santo Ângelo, Felipe da Silva Müller, a operadora tem quatro meses para implantar o terminal, num local definido por moradores da aldeia. Em caso de descumprimento do acordo extrajudicial, pagará multa de R$ 5 mil por dia.

Para Müller, o telefone público, ou "orelhão", apesar de pouco utilizado em grandes cidades, ainda é de grande utilidade numa aldeia indígena, já que seus membros vivem bastante afastados do meio urbano e sem sinal de celular. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RS.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2012, 13h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.