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Anteprojeto de lei

OAB-MA aprova piso salarial para advogados de empresas

A polêmica em torno do piso salarial de advogados parece estar com os dias contados no Maranhão. O Conselho da OAB do Maranhão aprovou, na quinta (21/6), a proposta de elaboração do anteprojeto de lei que fixará o piso salarial dos advogados prestadores de serviço em empresas privadas. Depois da elaboração, o projeto será enviado para a governadora do Estado para aprovação.

Os advogados que trabalham 20 horas semanais terão um piso salarial de R$ 2.500. Para 40 horas semanais, o valor estipulado é de R$ 5 mil. Na sessão, a maioria dos conselheiros presentes acatou os valores que já tinham sido sugeridos em audiência pública feita em maio.

Na sessão, a advogada Anna Graziela Costa, conselheira e presidente da comissão que analisa a pauta, apresentou o resultado da audiência pública em que o estudo técnico sobre o tema foi debatido.

Flávio Costa, presidente da Comissão de Jovens a=Advogados, ressaltou a necessidade da fixação de um piso salarial para advogados. Por isso, a comissão entregou um memorial em que solicitam o apoio dos conselheiros para a criação do anteprojeto em questão.

Em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso, entre outros, o assunto também já começou a ser discutido. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB do Maranhão.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2012, 13h30

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