Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta quinta-feira (21/6) Habeas Corpus do empresário Sérgio Gomes, o Sombra, suposto mandante da execução do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002. O julgamento é cercado de grande expectativa no Ministério Público em todo o país. A tese da defesa, se acolhida, vai aniquilar as promotorias e refletir em centenas de ações contra a corrupção. O advogado Roberto Podval alega que o MP não tem poderes para investigações criminais. Ele pediu adiamento, alegando que a composição da corte foi muito alterada desde que ingressou com o habeas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Lista rejeitada
O Tribunal de Justiça de São Paulo recusou em definitivo lista de indicações do Ministério Público para uma vaga de desembargador no tribunal. A rejeição levou o Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo a anunciar uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal contra a medida. Pela lei, a cadeira vazia no TJ deve ser ocupada por um membro do Ministério Público. No processo de escolha, a instituição envia à corte uma lista sêxtupla. Dessa relação, o tribunal tira uma lista com três nomes. A palavra final é do governador do Estado. Neste ano o Ministério Público incluiu na lista três promotores que atuam na primeira instância. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo.


Fora do mensalão
Procuradores da República estão pressionando o procurador-geral, Roberto Gurgel, para que peça o impedimento do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento do mensalão. O grupo já preparou uma sustentação teórica defendendo que Toffoli deve ser declarado impedido e manda recados para que Gurgel interceda. E o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, disse que está mantido seu compromisso de entregar o voto até a próxima semana, informam os jornais Folha de S.Paulo e O Globo.


Prisão de Cachoeira
Sob suspeita de ter vazado informações da Operação Monte Carlo, o juiz Leão Aparecido Alves, titular da Vara Federal responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira, fez uma representação no Tribunal Regional Federal contra o colega Paulo Augusto Moreira Lima, juiz substituto que tocou o caso. Leão, o titular, não despachou na Monte Carlo porque estava cedido ao TRF. Com isso, todas as decisões judiciais da operação foram tomadas por Moreira Lima. As informações estão nos jornais Zero Hora, Estado de Minas, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, O Globo e Folha de S.Paulo e nos portais Terra e R7 .


Lula é leigo
É "legítimo" e "normal" que o ex-presidente Lula manifeste opinião sobre a data que considera mais conveniente para o julgamento do mensalão, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Como lembram os jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo, Marco Aurélio é o segundo mais antigo dos atuais 11 ministros do Supremo. "Por que é aceitável? Primeiro porque é um leigo. Leigo na área do Direito. Na área da política, não. Segundo, porque ele integra o partido, o PT", disse.


Devedores trabalhistas
A Viação Aérea de São Paulo (Vasp) encabeça a lista das 100 maiores devedoras da Justiça do Trabalho. Com 4.913 processos, é seguida pelo Banco do Brasil, com 2.472. A Caixa Econômica Federal e o Santander aparecem em quarto e 11º lugares entre os devedores. A Petrobras ocupa a 13ª posição e o Bradesco, a 16ª. Quanto às pessoas físicas, o empresário Wagner Canhedo, ex-dono da Vasp, lidera a lista das cem pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas, com 1.173 processos, seguido de três pessoas da família, num total de 2.978 casos, informa reportagem do jornal DCI.


Boca no trombone
Com microfone e carro de som, um desembargador da Justiça do Trabalho em Rondônia protestou contra a presidente do tribunal e negou participar de suposto esquema de desvios de um precatório bilionário, informa o jornal Folha de S.Paulo. Vulmar Coelho Júnior fez as críticas no fórum trabalhista e na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho (Rondônia). Ele é investigado por suposta participação em irregularidades no pagamento de uma dívida judicial da União, reconhecida como o maior precatório do país. O valor pode chegar a R$ 5 bilhões.


Assessores de juízes
Uma audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça discutiu a possibilidade de procuradores da Fazenda Nacional atuarem como assessores em gabinetes de juízes e desembargadores. O assunto, que será julgado pelo CNJ, foi levantado por um pedido de providência protocolado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A audiência reuniu diversas entidades ligadas à advocacia. Prevaleceu, entretanto, a posição favorável à atuação de procuradores como assessores, contam os jornais Correio do Estado, Valor Econômico e Jornal do Brasil. Leia mais aqui na ConJur.


Antigo Cade
Terminou o prazo para que as empresas que fecharam operações de fusões e aquisições até o dia 28 de maio apresentassem o negócio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, assim, fossem submetidas às normas previstas na lei de concorrência anterior. Com a nova lei, os atos de concentração serão submetidos à análise prévia do órgão antitruste, ou seja, a fusão só se concretiza após o sinal verde do Cade. A expectativa agora é que o ritmo de fusões siga muito aquecido, mas que menos casos cheguem ao Cade, noticia o jornal DCI.


Líder de pedidos
Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, o Brasil é o país que mais fez pedidos, judiciais ou não, ao Google para a remoção de conteúdo da internet. A informação está em relatório divulgado pela empresa relativo ao período de julho a dezembro de 2011. O Brasil fez 194 pedidos, de um total de mais de mil. O segundo lugar está com os EUA, com 187. A Alemanha vem em terceiro, com 103 pedidos. Leia mais aqui na ConJur.


Mappin e Mesbla
O empresário Ricardo Mansur, ex-dono da Mesbla e do Mappin, varejistas que tiveram a falência decretada em 1999, perdeu no Superior Tribunal de Justiça uma disputa travada com o Banco Bradesco. O empresário, por meio de uma ação proposta em nome da Mesbla, tenta responsabilizar a instituição financeira pela quebra da companhia. Ele pede no processo, ajuizado em 2007, indenização de quase R$ 8 bilhões. O valor hoje seria de aproximadamente R$ 13 bilhões. A notícia está no jornal Valor Econômico.


Grávidas e detentas
O Distrito Federal e outros 16 estados irão receber um investimento do Ministério da Justiça para estruturar serviços de assistência às mulheres gestantes que estão presas. Ao todo, são R$ 2,8 milhões destinados para mulheres grávidas, ou em fase de amamentação e que estejam em presídios, conforme reportagem do jornal Correio Braziliense. Cada unidade receberá de R$ 100 mil a R$ 165 mil do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O investimento tem o intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e deve ser repassado até o final deste ano.


COLUNAS
Eleições OAB-SP
O advogado Roberto Podval, ao lado da mulher, Ritiene, ganhou coquetel em apoio à sua pré-candidatura à presidência da OAB-SP, anteontem, no restaurante Dalva e Dito. Os colegas Adilson Dallari e Sérgio Rosenthal participaram do evento”, conta a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Polo passivo
De acordo com o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “o estudante de Direito Luís Cláudio Marcondes de Toledo, de Ubatuba (SP), protocolou no Supremo Tribunal Federal petição em que solicita a inclusão do ex-presidente Lula no polo passivo da ação do mensalão. Há exatamente um ano, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, indeferiu pedido semelhante feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ)”.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2012, 10h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.