Adams sai em defesa da cessão de procurador a tribunal

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu, nesta quarta-feira (20/06), a cessão de advogados da União e procuradores federais aos tribunais. O ministro destacou a utilidade da expertise dos advogados públicos no assessoramento ao Judiciário.

Atualmente, estão cedidos pela Advocacia-Geral da União, a pedido dos ministros dos tribunais superiores, 13 procuradores federais e cinco advogados da União. Essa medida tem amparo no Decreto 4.050, que trata de cessões na Administração Pública.

Adams frisou ainda que o profissional que vai para outro órgão tem independência e não é um "braço" da AGU no tribunal. "Querer afirmar a subordinação do juiz à sua assessoria é negar a qualidade e competência dos magistrados e do Judiciário brasileiro", disse.

O Conselho Nacional de Justiça discutiu, em audiência pública nesta quarta, a cessão de procuradores para atuar como assessores em gabinetes dos tribunais. Representando o órgão, esteve presente o advogado da União e diretor do Departamento de Assuntos Extrajudicias Rafaelo Abritta. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.