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Comentários de leitores

4 comentários

Bom senso e razoabilidade

Armando do Prado (Professor)

Até que enfim um pouco de razoabilidade brecou a razão cínica do senhor Tourinho.

Ainda há esperança

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É só o 'CACHOEIRA' despejar as suas águas no STF, junto ao Ministro 'bonzinho', (que se mostrou até ingênuo em episódio recente envolvendo o 'detentor do controle político dessa CPMI"), que ele consegue seu intento: ir para a rua através de um 'writ' bem sucedido. Afinal esse "crupiê" sabe demais, conhece demais as pessoas e, com certeza, não padece do mal de Alzeimer.

Reclamação?

Leitor1 (Outros)

A notícia alude a uma reclamação em matéria penal. Pergunto: houve mesmo violação a uma ORDEM DE PRISÃO que tenha sido proferida pelo STJ? Como é que pode ser manejada uma reclamação?(art. 105,I,f, CF e art. 187, regimento stj).
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Ora, como sabido a prisão é modulável(art. 316, CPP). O indeferimento de um habeas corpus não impede que o paciente obtenha ordem de soltura perante outro tribunal, mesmo de instância inferior, alterados os fatos em questão. Até porque, do contrário, sempre que fosse denegada a ordem em um writ, apenas a Corte respectiva poderia reapreciar o tema da prisão, o que agride à lógica do art. 316, CPP...
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Por outro lado, caso tenha se cuidado de recurso em sentido estrito (art.581, V,CPP), cumpre ter em conta que o seu processamento se dá sem efeito suspensivo nessa hipótese (art.584, CPP).
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No fundo, pela notícia, fica a impressão de que o ministro entendeu que o habeas corpus era simples reiteração do pedido que já teria sido formulado perante aquela Corte, premissa que - caso mantida - torna nulos TODOS os votos apresentados pelo TRF1, e não apenas o voto do des. Tourinho Filho...
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Enfim: cumpre confrontar a questão com a regra do art. 316, CPP..., confrontar as razões de um pedido de habeas corpus e outro para poder aferir se havia, de fato, mera reiteração de habeas... Se os pedidos/causa de pedir são diferentes, a reclamação é incabível...

um pouco de racionalidade

mat (Outros)

Enquanto o STF decide que traficante pode ter pena convertida, aguardar em liberdade e iniciar em semiaberto, tudo à revelia da Constituição, e que o MP não pode investigar, um pouco de racionalidade soa bem. Se este sujeito não representar risco à ordem pública depois de até o juiz do caso ir para o exterior por ameaças... Ainda bem que não caiu para aquele desembargador convocado que solta todo mundo e derruba tudo quanto é processo.

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