Consultor Jurídico

Risco à ordem

Gilson Dipp suspende Habeas Corpus de Cachoeira

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta quinta-feira (21/6), liminar de soltura em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro atendeu a uma reclamação do Ministério Público Federal contra a conduta do desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu a liberdade a Cachoeira na última sexta-feira (15/6).

Os argumentos do ministro ainda não foram divulgados. Dipp foi relator no STJ na primeira tentativa de soltar Cachoeira. Na época, ele entendeu que o empresário oferecia risco à ordem pública.

Cachoeira está detido desde 29 de fevereiro por causa da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que apurou esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste do país. Apesar de ter conseguido liberdade neste caso, Cachoeira não foi solto do Presídio da Papuda, em Brasília, porque havia outro mandado de prisão contra ele.

Cachoeira também é suspeito de participar de um esquema de fraude na área de transporte público do Distrito Federal, que foi apurado pela Operação Saint-Michel. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Ministério Público local com informações que vieram da Operação Monte Carlo. Com informações da Agência Brasil.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2012, 21h52

Comentários de leitores

4 comentários

Bom senso e razoabilidade

Armando do Prado (Professor)

Até que enfim um pouco de razoabilidade brecou a razão cínica do senhor Tourinho.

Ainda há esperança

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É só o 'CACHOEIRA' despejar as suas águas no STF, junto ao Ministro 'bonzinho', (que se mostrou até ingênuo em episódio recente envolvendo o 'detentor do controle político dessa CPMI"), que ele consegue seu intento: ir para a rua através de um 'writ' bem sucedido. Afinal esse "crupiê" sabe demais, conhece demais as pessoas e, com certeza, não padece do mal de Alzeimer.

Reclamação?

Leitor1 (Outros)

A notícia alude a uma reclamação em matéria penal. Pergunto: houve mesmo violação a uma ORDEM DE PRISÃO que tenha sido proferida pelo STJ? Como é que pode ser manejada uma reclamação?(art. 105,I,f, CF e art. 187, regimento stj).
-
Ora, como sabido a prisão é modulável(art. 316, CPP). O indeferimento de um habeas corpus não impede que o paciente obtenha ordem de soltura perante outro tribunal, mesmo de instância inferior, alterados os fatos em questão. Até porque, do contrário, sempre que fosse denegada a ordem em um writ, apenas a Corte respectiva poderia reapreciar o tema da prisão, o que agride à lógica do art. 316, CPP...
-
Por outro lado, caso tenha se cuidado de recurso em sentido estrito (art.581, V,CPP), cumpre ter em conta que o seu processamento se dá sem efeito suspensivo nessa hipótese (art.584, CPP).
-
No fundo, pela notícia, fica a impressão de que o ministro entendeu que o habeas corpus era simples reiteração do pedido que já teria sido formulado perante aquela Corte, premissa que - caso mantida - torna nulos TODOS os votos apresentados pelo TRF1, e não apenas o voto do des. Tourinho Filho...
-
Enfim: cumpre confrontar a questão com a regra do art. 316, CPP..., confrontar as razões de um pedido de habeas corpus e outro para poder aferir se havia, de fato, mera reiteração de habeas... Se os pedidos/causa de pedir são diferentes, a reclamação é incabível...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.