Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Risco à ordem

Gilson Dipp suspende Habeas Corpus de Cachoeira

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, nesta quinta-feira (21/6), liminar de soltura em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O ministro atendeu a uma reclamação do Ministério Público Federal contra a conduta do desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu a liberdade a Cachoeira na última sexta-feira (15/6).

Os argumentos do ministro ainda não foram divulgados. Dipp foi relator no STJ na primeira tentativa de soltar Cachoeira. Na época, ele entendeu que o empresário oferecia risco à ordem pública.

Cachoeira está detido desde 29 de fevereiro por causa da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que apurou esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste do país. Apesar de ter conseguido liberdade neste caso, Cachoeira não foi solto do Presídio da Papuda, em Brasília, porque havia outro mandado de prisão contra ele.

Cachoeira também é suspeito de participar de um esquema de fraude na área de transporte público do Distrito Federal, que foi apurado pela Operação Saint-Michel. A investigação foi conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Ministério Público local com informações que vieram da Operação Monte Carlo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2012, 21h52

Comentários de leitores

4 comentários

Bom senso e razoabilidade

Armando do Prado (Professor)

Até que enfim um pouco de razoabilidade brecou a razão cínica do senhor Tourinho.

Ainda há esperança

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É só o 'CACHOEIRA' despejar as suas águas no STF, junto ao Ministro 'bonzinho', (que se mostrou até ingênuo em episódio recente envolvendo o 'detentor do controle político dessa CPMI"), que ele consegue seu intento: ir para a rua através de um 'writ' bem sucedido. Afinal esse "crupiê" sabe demais, conhece demais as pessoas e, com certeza, não padece do mal de Alzeimer.

Reclamação?

Leitor1 (Outros)

A notícia alude a uma reclamação em matéria penal. Pergunto: houve mesmo violação a uma ORDEM DE PRISÃO que tenha sido proferida pelo STJ? Como é que pode ser manejada uma reclamação?(art. 105,I,f, CF e art. 187, regimento stj).
-
Ora, como sabido a prisão é modulável(art. 316, CPP). O indeferimento de um habeas corpus não impede que o paciente obtenha ordem de soltura perante outro tribunal, mesmo de instância inferior, alterados os fatos em questão. Até porque, do contrário, sempre que fosse denegada a ordem em um writ, apenas a Corte respectiva poderia reapreciar o tema da prisão, o que agride à lógica do art. 316, CPP...
-
Por outro lado, caso tenha se cuidado de recurso em sentido estrito (art.581, V,CPP), cumpre ter em conta que o seu processamento se dá sem efeito suspensivo nessa hipótese (art.584, CPP).
-
No fundo, pela notícia, fica a impressão de que o ministro entendeu que o habeas corpus era simples reiteração do pedido que já teria sido formulado perante aquela Corte, premissa que - caso mantida - torna nulos TODOS os votos apresentados pelo TRF1, e não apenas o voto do des. Tourinho Filho...
-
Enfim: cumpre confrontar a questão com a regra do art. 316, CPP..., confrontar as razões de um pedido de habeas corpus e outro para poder aferir se havia, de fato, mera reiteração de habeas... Se os pedidos/causa de pedir são diferentes, a reclamação é incabível...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.