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Saúde do trabalhador

Brasil Foods e Justiça do Trabalho firmam acordo

Por ser uma atividade que exige esforços repetitivos, o trabalho em frigoríficos gera muitos casos de doenças profissionais com danos temporários e permanentes. Foi esse o motivo que fez com que a juíza Lisiane Vieira, em fevereiro de 2010, concedesse tutela antecipada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, obrigando a Brasil Foods S/A a conceder pausas de recuperação de fadiga, proibindo horas extras, além de determinar a emissão de Comunicação de Ação de Trabalho (CAT) em todos os casos confirmados ou suspeitos de doença ocupacional.

Depois de meses de negociação, o juiz Gustavo Rafael Menegazzi, da Vara do Trabalho de Joaçaba, auxiliado pela juíza Lisiane, finalizou o acordo com o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina e a empresa. O acordo beneficiará 5 mil trabalhadores que passarão a contar com os benefícios discutidos no recurso, que prevê a limitação das horas extras e a inserção de pausas durante a jornada de trabalho. 

O TRT catarinense havia cassado a tutela antecipada ao julgar Mandado de Segurança impetrado pela empresa. Mas em recuso interposto pelo MPT, o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a decisão da primeira instância.

A não concessão das pausas gerou multa contra a empresa no valor de R$ 10 mil ao dia, a partir de 28 de junho do ano passado. Também foram executadas multas diárias de R$ 20 mil, a partir da mesma data, pela não emissão das CATs e em função de prorrogações nas jornadas de trabalho. As multas somavam, em outubro de 2011, R$ 4,7 milhões.

As partes, ao final, acertaram prazos para que a empresa implementasse as pausas e eliminasse a prestação de horas extras, com início das alterações a partir de 1º de outunro de 2012. Ficou ajustado que, a partir dessa data, todos os empregados terão, durante a jornada, sete pausas de oito minutos cada. Atualmente, são concedidas quatro pausas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça do Trabalho de Santa Catarina.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2012, 6h08

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