Caso Pinheirinho

Moradores pedem ao CNJ regras para desocupações

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21 de junho de 2012, 20h24

A associação de moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, pediu ao Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (19/6), que estude a possibilidade de regulamentar os procedimentos adotados pelo Judiciário em ações de desocupação, de forma a priorizar ações de mediação e conciliação.

Advogados e representantes da entidade se reuniram com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para pedir que seja apurada a atuação da Justiça paulista no caso da reintegração de posse do terreno.

Os moradores alegam que houve irregularidades no decorrer do processo de desocupação, argumentando que teria sido descumprindo acordo firmado com os moradores, além de demora no julgamento dos recursos apresentados pela associação. “Vamos examinar com cautela as alegações e tomar as providências que se mostrarem necessárias”, afirmou a ministra.

A associação também solicitou à corregedora a definição de normas que guiem a atuação dos magistrados em futuros casos de reintegração fundiária. Para eles, a repetição de episódios de desocupação de famílias no país, que afetam milhares de pessoas, demonstra a necessidade de uma regulamentação que padronize os procedimentos adotados no cumprimento das decisões judiciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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