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Representantes da magistratura

AMB lança diretas-já nos tribunais nesta sexta

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lança, nesta sexta-feira (22/6), no Mato Grosso, a campanha nacional “Diretas-Já no Poder Judiciário”. A iniciativa defende eleições diretas nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. O evento será realizado às 9h no Fórum de Cuiabá, no Centro Político Administrativo, e contará com a presença do presidente da AMB, Nelson Calandra, e do conselheiro José Lúcio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça.

Com o apoio da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), a campanha visa reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes, assim como iguala a todos os desembargadores o direito de disputar a administração nas cortes de Justiça do país.

“Estima-se que apenas 15% da magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possua o direito de eleger os presidentes de seus respectivos tribunais. Não bastasse isso, para ocupar a presidência de um tribunal, é preciso ser o desembargador mais antigo da corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os desembargados são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome”, disse Calandra.

De acordo com o coordenador da Justiça estadual, Walter Pereira da Silva, o projeto é positivo. “O discurso de que isso vai politizar a magistratura é inconsistente, porque a magistratura já é bastante politizada. Ele vai possibilitar que a escolha seja pautada pela condição de competência, do bom exercício da administração, com resultados imediatos para toda a sociedade”, defendeu.

No Senado, tramita a PEC 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), que é presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.

Alterações
Os dispositivos dos projetos dão nova redação às alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, permitindo que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das cortes para um mandato de dois anos, com exceção do cargo de corregedor. Atualmente, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau.

Outra medida também prevista na PEC é a participação dos juízes no processo de elaboração dos regimentos internos dos tribunais, dispondo sobre criação, competência, composição e funcionamentos dos órgãos jurisdicionais e administrativos. As PECs, no entanto, não prevêm as novas regras nas escolhas dos membros do Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e Tribunais Regionais Eleitorais. Com informaçõs da Assessoria de Imprensa da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2012, 22h02

Comentários de leitores

3 comentários

Eleição para juiz!

Ricardo T. (Outros)

Eleição para juiz e promotor já! O presidente do TJ ou TRF devem ser eleitos por advogados, entre os desembargadores. Ninguém ia mais reclamar da Justiça!

Eleicoes diretas pra Magistrado e promotores

Thiago Amorim (Advogado Autônomo)

Chegou o momento de mudarmos conceitos, eleicoes diretas para Juiz e Promotores, que seriam advogados de notorio saber, com direito a uma reeleicao de 4 anos; hoje, muitos magistrados e promotores se aposentam ainda novos e vao disputar o mercado de trabalho em vantagem.

Diretas já no poder judiciário!!!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O que deveria pregar , em respeito ao cidadão, contribuinte e jurisdicionado, é: ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA!!!

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