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Verbas no TJ-SP

CNJ terá de decidir sobre juros de atrasados em SP

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O Conselho Nacional de Justiça é quem vai decidir de quanto devem ser os juros a incidir sobre o pagamento de verbas atrasadas devidas a magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesta quarta-feira (20/6), o Órgão Especial do TJ-SP decidiu esperar 60 dias até que o CNJ defina o valor dos juros. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, lembrou que a questão é alvo de processo na Corregedoria-Geral de Justiça.

A discussão é se devem incidir juros de 0,5% ou de 1% sobre as verbas pagas com atraso. O tribunal paulista vem pagando juros de 1%, mas as Lei 11.960 e a Lei estadual 9.797 estabelecem o critério de 0,5% para o pagamento de benefícios devidos.

Na sessão desta quarta, Sartori contou que se encontrou com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que recomendou ao TJ votar a questão. Mas falou, segundo o desembargador, que os conselheiros tendem a votar a favor do 0,5%. “Revisar todos os pagamentos seria um trabalho muito grande, e correríamos o risco de ter de rever tudo de novo, a depender da decisão do CNJ”, disse Ivan Sartori.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme chegou a querer contestar o adiamento da questão, mas desistiu. “Diante dessas palavras alviçareiras da ministra, digo que devemos esperar. Mas temos competência para julgar, presidente”, afirmou Guilherme.

*Texto alterado às 16h45 da quinta-feira (21/6) para correção de informações. Ao contrário do que dizia a reportagem, a ministra Eliana Calmon recomendou a Sartori que o TJ votasse a questão dos juros. Ressalvou, no entanto, que o CNJ tende a decidir de forma contrário ao TJ-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2012, 20h48

Comentários de leitores

1 comentário

Transfiram o cnj para o tj/sp

SERVIDOR DO TJ (Assessor Técnico)

Mais uma do TJ/SP. Parece que não se sabe que há LEIS sobre o tema e, por lamentável equívoco, está pagando juros em dobro para juízes e desembargadores. ANOTE-SE: SOMENTE PARA JUÍZES E DESEMBARGADORES. Embora existam mais de 20000 (vinte mil) funcionários (não magistrados), com verbas atrasadas (licença-prêmio, férias indenizadas e FAM), para estes (a ralé), o TJ/SP, paga (quando sobre verba no final do exercício)o valor singelo, SEM JUROS NENHUM. ISTO MESMO. Para uns, juros ilegais; para outros: NADA.
Está na hora do CNJ alugar/arranjar um prédio na Praça da Sé....i a facilitar muito na tarefa de fazer a verdadeira justiça no Estado de São Paulo.

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