Comunidade jurídica faz documento sobre sustentabilidade

Na manhã desta quarta-feira (20/6), foi divulgada a “Declaração sobre Justiça, Governança e Legislação para o Desenvolvimento Sustentável”. O documento foi assinado por juízes, presidente de tribunais de Justiça e de contas, promotores chefes do Ministério Público de todo o mundo. O documento foi exposto durante sessão de encerramento do Congresso Mundial sobre Justiça, Governança e Legislação para a Sustentabilidade, que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e será entregue à cúpula da Rio+20.

A intenção é promover meios para que as metas internacionais estabelecidas para o meio ambiente sejam cumpridas e aliar o trabalho jurídico nesta equação. Outra ideia é o fortalecimento do papel da lei na consecução da sustentabilidade ambiental e do encaminhamento para uma economia mais verde.

Foi a primeira vez que tantas autoridades estiveram reunidas no Brasil para a discussão do tema. Após o encontro, foi firmado o compromisso de utilização da dinâmica de Justiça, evitando, assim, retrocessos e impedimentos para a proteção ambiental.

O diretor executivo da FGV Projetos, Cesar Cunha Campos, entende que o congresso é peça importante para dar um ultimato jurídico na implantação de políticas e leis ambientais. “A sociedade está cada vez mais inflexível perante os novos impactos ambientais. Cada autoridade que participou do congresso voltará para o seu país de origem com uma bagagem ambiental mais vasta, que poderá ser revertida em benefícios à sustentabilidade mundial”.

Para o subsecretário-geral das Nações Unidas e diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner, é necessária uma ação decisiva para evitar que os limites ambientais críticos sejam ultrapassados. “O recente relatório GEO-5 do PNUMA, e outros estudos, mostram em termos inequívocos que os atuais padrões de consumo e produção não são mais sustentáveis.” Com informações da assessoria de imprensa da Fundação Getúlio Vargas e Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.