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Relato de ameaças

CNJ toma providências para proteger juízes

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou que a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça tomou as providências necessárias para garantir a proteção dos juízes federais Paulo Augusto Moreira Lima, que renunciou ao processo contra Carlinhos Cachoeira, e Alderico Rocha Santos, que assumiu o caso na Justiça Federal de Goiás.

A ministra prestou a informação após reunião da Comissão de Segurança do CNJ com Paulo Lima; o juiz Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o processo; o ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro; e o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo. A Comissão de Segurança do CNJ é formada pela Corregedoria Nacional de Justiça e também pelos conselheiros Jefferson Kravichychyn, Losé Lúcio Munhoz, Gilberto Valente Martins e Sílvio Luís da Rocha.

“Esta reunião é de fortalecimento da magistratura, porque o Conselho Nacional de Justiça tomou a posição de criar um núcleo para dar segurança aos magistrados. E todas as vezes que o magistrado se sente inseguro nós vamos para lhe dar o devido respaldo”, disse a corregedora, observando que a Comissão de Segurança do CNJ tem como parceiros a Polícia Federal, o Ministério Público e as polícias dos estados e do Distrito Federal.

Ameaças
Eliana Calmon disse que, na reunião, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima confirmou ter recebido ameaças veladas contra ele e sua família. “O juiz confirma apenas a questão do telefonema que ele recebeu de alguém de um presídio de segurança máxima. Falou também de um carcereiro que o procurou contando que ouviu um preso dizendo algo. Contou também de um policial que visitou os pais dele”, relatou a ministra. Ela ressaltou, no entanto, que a decisão do magistrado de renunciar ao processo se deve a uma necessidade de descanso, após 16 meses à frente das investigações.

“Hoje nós ouvimos do magistrado suas razões, porque o nosso entendimento é de que a magistratura não pode estar fragilizada. Ou seja, com medo do crime organizado. Naturalmente que o juiz deu as razões, disse que se sentia cansado, extenuado, e que gostaria de sair do processo, após 16 meses de trabalho. No nosso entendimento, negar esse pedido seria até um ato de desumanidade. Daí eu entendo que ele sai não por fragilidade, não por covardia, não porque ele esteja com medo. Ele sai porque ele quer, efetivamente, descansar disso tudo, dessa notoriedade”, afirmou a ministra.

A corregedora descartou a existência de uma onda de violência contra a magistratura nacional e explicou que os ataques têm acontecido em função de uma atuação mais firme do Poder Judiciário contra o crime organizado.  “A partir da atuação mais firme do Poder Judiciário contra o crime organizado os nossos magistrados ficam muito mais expostos. Todo juiz que assume um processo de muita importância, perigoso, conta com um serviço de segurança. Aliás, a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça foi firmada para isto”, declarou.

Moção de apoio
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou uma moção de apoio ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, de Goiás, que renunciou ao processo que investiga Carlinhos Cachoeira. Lima diz ter sofrido ameaças feitas contra ele e sua família. 

A sugestão da moção de apoio partiu do conselheiro Wellington Cabral Saraiva e foi seguida por todos os conselheiros presentes. Na moção aprovada, o Conselho afirmou que está preocupado com os fatos noticiados pela imprensa, que relatam a ameaça sofrida pelo juiz e sua família, e declarou apoio ao magistrado, ratificando as declarações do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

O conselheiro Wellington Saraiva disse que os fatos noticiados representam uma ameaça à autonomia do Poder Judiciário. “Não pode haver ameaça maior à autonomia do Poder Judiciário do que a de um membro seu se sentir incapacitado de exercer a jurisdição por ameaças provenientes de uma possível organização criminosa” afirmou.  “Se o Poder Judiciário não puder atuar com serenidade e segurança toda a sociedade brasileira fica desguarnecida desse pilar da democracia”, complementou.

Ao concordar com a proposta, o ministro Ayres Britto afirmou que o Conselho Nacional de Justiça exerce sua função institucional, ao apoiar o magistrado. “A primeira função institucional deste Conselho é zelar pela autonomia do Poder Judiciário”, declarou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2012, 15h14

Comentários de leitores

6 comentários

Saindo em debandada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se o CNJ começar a passar a mão na cabeça de todo juiz que sai em debandada na primeira dificuldade que aparecer pela frente, embora deva ter obrigação de aceitar todos os desafios, como qualquer outro profissional, daqui uns dias teremos todos eles estarão batendo às portas do Conselho pedindo para viajar com a família para outro país porque uma criança lhes mostrou a língua. Sequer há comprovação de que houve ameaças concretas. O que se sabe, é que o processo envolvendo o Cachoeira é tão ou mais complexo do que o Mensalão, e qualquer falha do juiz vai se repercutir imediatamente na mídia e em cada canto do Brasil. Sem dúvida uma "bucha", que ninguém quer pegar, levando-nos a pensar: então se pode desistir assim de um processo?

Vai ser protegido por quem mesmo ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O juiz terá proteção 25 horas por dia (1 hora e extra)a ser feita, via das polícias federal e estadual. Brincadeira. Deixar o galinheiro sob o comando das raposas ?

Instância subsidiária?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ué, mas e a importância dos tribunais regionais, que os magistrados tanto reclamam? Isso não seria assunto para o TRF1 cuidar?

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