Histórico precedente nos EUA sobre liberdade religiosa

Em se apresentando o problema, convém examinar a experiência de outros países, sempre com a necessária contextualização de seus processos históricos. A esse propósito, uma importante (e recentíssima) decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos é ideal para essa finalidade. Trata-se do caso Igreja e Escola Evangélica Luterana Hosanna-Tabor versus Comissão de Igualdade de Emprego e Oportunidade e outros [565 U.S. (2012)], com julgamento concluído em 11 de janeiro de 2012.

Essa Igreja, que mantém a Escola confessional (uma associação, aliás, bem comum no Brasil) contratava seus professores para dois tipos diferentes de cargos: o called (literalmente, chamado, mas que se pode denominar de vocacionados) e o lay (leigo). O professor vocacionado é o que foi chamado para exercer sua vocação de servir a Deus. Ele, além dos requisitos de formação técnica na área de ensino para a qual foi contratado, deve ter formação teológica básica, proporcionada pelo Sínodo Luterano. O leigo, ao contrário, não precisa desse requisito formal, muito menos lhe é exigido pertencer à confissão luterana. Em termos práticos, contudo, ambos se submetem aos mesmo deveres perante a Escola.

A professora Cheryl Perich candidatou-se a uma vaga de vocacionado, em Hosanna-Tabbor, que fica no estado do Missouri. Ela ministrava aulas de matérias seculares e de Religião, acompanhando seus alunos em preces diárias e nos serviços religiosos na capela da Escola. Ela, nos anos de 2004-2005, adquiriu um grave distúrbio do sono, conhecido por narcolepsia, caracterizado por episódios súbitos e incontroláveis de sono, o que, sem tratamento adequado, impede a realização de atividades comuns, com efeitos deletérios no campo profissional e econômico. Após isso, ocorreram diversos incidentes, que culminaram com a demissão de Perich, contra sua vontade e após a Escola tentar resolver a questão por meios não conflitivos. O essencial é que ela perdeu o cargo na instituição pedagógico-religiosa e, em seguida, recorreu à Comissão de Igualdade de Emprego e Oportunidade [U.S. Equal Employment Opportunity Commission (EEOC)], sob a alegativa de que perdera seu emprego por efeito de violação do Americans with Disabilities Act de 1990 (ADA). Nos termos do ADA, é proibido a um empregador exercer atos discriminatórios contra um empregado por causa de sua deficiência ou necessidade especial.

A EEOC processou a escola, que, em sua defesa, invocou a “exceção do ministério religioso” [ministerial exception, que pode ser traduzida literalmente por “exceção ministerial”]. A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos declara que o Congresso não legislará para fins de estabelecer uma religião ou para proibir o livre exercício dos cultos, bem como a liberdade de expressão e de imprensa. A não-intervenção estatal nos assuntos religiosos, prevista nesse texto constitucional, configura-se, de modo particular e não exclusivo, pela ministerial exception, uma espécie de cláusula de imunidade das congregações ao controle de suas relações internas pelos órgãos públicos.

O centro da controvérsia estava, portanto, na qualificação das relações jurídicas entre a professora Cheryl Perich e a Escola confessional. O motivo da demissão, para Perich, estava em sua doença. Para a instituição luterana, na ruptura dos deveres que a ligavam ao Sínodo, o que se traduziu na insubordinação às determinações do diretor da Escola e na suscitação do conflito perante a agência antidiscriminação do governo dos Estados Unidos.

O juízo de primeiro grau [District Court] deu razão a Hosanna-Tabor, por entender que o ato demissório acobertara-se pelo manto da “exceção do ministério religioso”, até porque a escola sempre tratou Perich como uma ministra religiosa, até por considerá-la formalmente uma Minister of Religion, Commissioned.

Em segundo grau, a Corte de Apelações para o Sexto Circuito [Court of Appeals for the Sixt Circuit] julgou o recurso favoravelmente a Cheryl Perich. A despeito de reconhecer a existência da “exceção do ministério religioso”, a Corte afirmou que a condição de ministra de Perich era puramente nominal, dado que ela exercia funções e tinha obrigações semelhantes aos professores leigos.

A matéria foi levada à Suprema Corte por meio de um writ of certiorari, que resultou em decisão tomada por votação unânime de seus membros em favor da Igreja e Escola Evangélica Luterana Hosanna-Tabor. Esse julgamento, sem favor, pode ser considerado como o mais importante nos Estados Unidos, em termos de liberdade religiosa, dos últimos 20 anos.

É interessante fazer uma síntese desses fundamentos, a partir de excertos do voto do Chief Justice Roberts:

a) A liberdade religiosa, na Inglaterra, nunca foi absolutamente plena. O Ato da Supremacia, de 1534, de Henrique VIII, criou a Igreja Anglicana e deu ao monarca a titularidade de sua suprema chefia. O Ato da Uniformidade, de 1662, criou restrições ao acesso à condição de ministro religioso e impôs os ritos do Livro Comum de Orações. A insubmissão a esses controles pelos puritanos foi um dos grandes impulsos a que partissem para a Nova Inglaterra e lá pudessem eleger livremente seus ministros e tivessem liberdade de estabelecer suas práticas devocionais de maneira peculiar.

b) Com a Independência norte-americana, diversos problemas surgiram em torno da liberdade de culto, como a consulta do bispo católico John Carroll (1806) e, já sob a presidência de James Madson, em 1811, quando ele vetou uma lei congressual sobre a organização de uma Igreja Episcopal Protestante em Alexandria.

c) Com a Primeira Emenda, diversos julgados da Suprema Corte têm afirmado a separação das esferas religiosa e pública. No que se refere à discriminação nas relações de trabalho, desenvolveu-se a linha divisória entre o que são vínculos laborais e os liames entre uma instituição religiosa e seus ministros.

d) A associação religiosa não se confunde com um clube ou um sindicato. Não se pode confundir a situação peculiar das igrejas, que se sujeitam a regras próprias de seleção e de sancionamento de seus ministros e fiéis. Se é verdade que o ADA proíbe qualquer retaliação por causa das deficiências ou necessidades especiais, essa lei não pode avançar a ponto de derrogar a “exceção do ministério religioso”.

e) No caso dos autos, Cheryl Perich foi admitida na escola como alguém que, mesmo sendo professora, exerceria uma vocação especial, atendendo a um chamado, o que se traduzia no título que recebeu de Minister of Religion, Commissioned e no fato de haver se comprometido a desempenhar suas funções “de acordo com a Palavra de Deus e os padrões confessionais da Igreja Evangélica Luterana”. Ela se submeteu a um longo processo de formação teológica, foi admitida pelo Sínodo Luterano, apresentou cartas de recomendação de pessoas da hierarquia eclesiástica e ainda teve de se submeter a um exame oral por uma banca de religiosos dessa denominação. Seu desligamento só poderia ocorrer por meio de votação qualificada do corpo de sua congregação. Some-se a isso o fato de ela cumular o ensino laico com o acompanhamento dos alunos em suas práticas devocionais e na educação religiosa.

f) Os fundamentos da Corte de Apelações equivocadamente desconsideraram o valor do título de Minister of Religion, Commissioned. Não que o elemento formal deva prevalecer de per si. A educação religiosa específica e as atividades da professora confirmavam o elemento material do título conferido pela Igreja.

g) Ademais, a Corte deu ênfase em excesso ao fato de que os professores leigos exerciam algumas atividades de cunho religioso e que Cheryl Perich, conquanto fosse uma docente vocacionada, também lecionava conteúdos gerais. 

h) “O interesse da sociedade na eficácia das leis (anti)discriminação no emprego é indubitavelmente importante. Mas, tão importante é o interesse dos grupos religiosos na escolha de quem pregará suas crenças, ensinará sua fé e levará a cabo sua missão. Quando um ministro, que foi demitido, processa sua igreja, alegando que a rescisão foi discriminatória, a Primeira Emenda fez a ponderação (dos interesses) por nós. A igreja deve ser livre para escolher aqueles que a guiarão em seu caminho.”[1]

O justice Thomas, ao acompanhar o voto-condutor, aditou que as “Cláusulas de Religião” (Religion Clauses) garantem a autonomia das organizações religiosas em suas questões interna corporis, o que abrange a seleção daqueles que podem ser seus ministros.

Por sua vez, o justice Alito as “Cláusulas de Religião” servem para proteger uma esfera privada das organizações religiosas, em ordem que se permaneçam livres para se autogovernar de acordo com suas próprias crenças. É uma forma de lhes subtrair da manipulação ou do controle secular, deixando-lhes livres para decidir as questões fundamentais, de governança eclesial, em consonância com sua fé e sua doutrina.[2] Para ele, “autonomia religiosa significa que as autoridades religiosas devem ser livres para determinar quem é qualificado para servir em cargos de substancial importância religiosa”. As igrejas possuem cargos voltados para as funções de liderança; de auxílio nos serviços de culto e nos rituais religiosos, bem assim de ensinar e transmitir os princípios da fé para as próximas gerações.[3] Os grupos religiosos possuem, de entre seus direitos fundamentais, a liberdade de escolher quem é qualificado para servir como porta-voz de sua fé.

A posição da Suprema Corte abre margem para diversos debates sobre a interferência do Estado em assuntos de economia, governança e regulação interna das pessoas jurídicas, quando elas se vinculam as escolhas fundamentais ou a valores que estão na base dessas organizações. No caso particular, o exame se limitou a um tipo específico de entidade, a igreja, que ocupa uma posição ainda mais especial e digna de ultraproteção constitucional.

A jurisprudência brasileira, desde o famoso julgamento do RE 31.179, em 1958, pelo Supremo Tribunal Federal, tem defendido que complete exclusivamente à autoridade eclesiástica decidir questões relativas às normas de confissão religiosa, que devem ser observadas por uma associação constituída para o culto:[4] “A autoridade temporal não pode decidir questão espiritual, surgida entre a autoridade eclesiástica e uma associação religiosa. Esta impossibilidade resulta da completa liberdade espiritual, princípio de política republicana, que conduziu à separação entre a Igreja e o Estado, por memorável influência positivista (…)”.

Em matéria de relação de emprego entre ministros de fé religiosa e suas igrejas, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é também uniforme no sentido de não a admitir.[5] Há interessantes julgados, com maiores particularidades fáticas, que também rejeitam a tese do vínculo laboral quando o reclamante exercia atividades de segurança nos cultos religiosos. No TST, encontra-se um grupo de casos de policiais militares que, em suas horas de folga, atuavam em favor de determinadas organizações religiosas, coordenando a segurança de suas celebrações, e, posteriormente, alegaram ser empregados da igreja. O desprestígio da tese dos policiais dá-se em razão de que seus ofícios não eram timbrados pela subordinação jurídica e pela eventualidade de seu compromisso, limitado ao tempo em que não estava de serviço na caserna.[6]

É patente a facilidade da instituição formal de organizações religiosas, especialmente após a edição da Lei 10.825, de 22.12.2003, que as distinguiu como pessoas jurídicas peculiares e vedou “ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”.[7] A tendência é o aumento de questões judiciais sobre os limites entre o autogoverno eclesial e a observância das normas gerais e comuns em face de relações trabalhistas, tributárias, reais e obrigacionais, quando, em um dos pólos, houver uma igreja.

A decisão da Suprema Corte é, como reconhecido nos Estados Unidos, um marco em termos de jurisdição constitucional sobre liberdades religiosas. Sua apreciação e sua comparação com o modelo brasileiro de direitos fundamentais de liberdade de culto e de religião é especialmente relevante para a solução de tantas controvérsias em torno de algo tão sensível para o espírito humano.[8]