Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aguardando julgamento

Liminar mantém licenças de camelôs em São Paulo

O desembargador Grava Brazil, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminar que autorizava a Prefeitura de São Paulo a revogar licenças de camelôs para trabalhar na capital paulista.

Brazil atendeu a pedido da Defensoria Pública do estado para suspender os efeitos da decisão tomada pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, que autorizava a Prefeitura a remover os ambulantes.

Para o desembargador, "pela natureza dos atos administrativos que os requerentes buscam inibir, há fundado risco de dano iminente, quiçá irreparável".

A nova decisão suspende a outra liminar até que o Órgão Especial do TJ analise em definitivo um Agravo Regimental interposto pela Defensoria.

A liminar restabelece uma decisão de primeira instância da juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação de TPUs (Termos de Permissão de Uso) formalizados neste ano na cidade. Com informações da Defensoria Pública do Estado de SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2012, 21h41

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns para Defensoria !

MSRibeiro (Administrador)

Quando em campanha, os candidatos ao cargo de administrador público, prometem empregos, redução de impostos e impulso ao desenvolvimento econômico. Ao assumirem o cargo ocorre o contrário. Mais impostos, mais burocracia para aumentar a corrupção e o caixa dois das Prefeituras, mais desapropriações para favorecer os colegas patrocinadores das construtoras e quem paga é povo. Ainda bem que temos a Defensoria Pública para coibir o tal "ato discricionário" vociferado por tais autoridades para justificar seus abusos e desmandos contra àqueles que ainda acreditam em sua promessas de campanha.

Comentários encerrados em 28/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.