Juristas discutem relatório da parte geral do novo CPC

A comissão especial do projeto de novo Código de Processo Civil, o PL 8046/10, promove, nesta quarta-feira (20/6), mesa-redonda com juristas para debater o parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) sobre a parte geral da proposta.

No documento, Efraim Filho incluiu normas sobre o processo eletrônico, o incentivo à conciliação e mediação e a obrigatoriedade de que os processos sejam julgados na ordem cronológica de chegada. É também na parte geral que está uma das maiores inovações do texto: a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai dar uma só decisão a todas as ações que tratem de um mesmo tema.

O novo CPC busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos e o reforço à jurisprudência. A proposta teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).

Participarão da mesa-redonda desta quarta:o professor especialista em Direito Processual Civil Rinaldo Mouzalas;o doutor em Direito e professor adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Daniel Francisco Mitidiero;o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique dos Santos Lucon;o advogado e professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier Júnior; e o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (UCDB) Luiz Henrique Volpe Camargo.

A reunião será realizada no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, às 14h30. Com informações da Agência Câmara.