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Mesa de Debate

Juristas discutem relatório da parte geral do novo CPC

A comissão especial do projeto de novo Código de Processo Civil, o PL 8046/10, promove, nesta quarta-feira (20/6), mesa-redonda com juristas para debater o parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB) sobre a parte geral da proposta.

No documento, Efraim Filho incluiu normas sobre o processo eletrônico, o incentivo à conciliação e mediação e a obrigatoriedade de que os processos sejam julgados na ordem cronológica de chegada. É também na parte geral que está uma das maiores inovações do texto: a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai dar uma só decisão a todas as ações que tratem de um mesmo tema.

O novo CPC busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos e o reforço à jurisprudência. A proposta teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).

Participarão da mesa-redonda desta quarta:o professor especialista em Direito Processual Civil Rinaldo Mouzalas;o doutor em Direito e professor adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Daniel Francisco Mitidiero;o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique dos Santos Lucon;o advogado e professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier Júnior; e o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (UCDB) Luiz Henrique Volpe Camargo.

A reunião será realizada no Plenário 11 da Câmara dos Deputados, às 14h30. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2012, 11h19

Comentários de leitores

2 comentários

Decisões contrárias às súmulas persuasivas são irracionais

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O livre convencimento deve ser racional. Assim como qualquer direito, ele possui limites. No processo civil moderno uma decisão contrária ao conteúdo de uma súmula (persuasiva que seja e, portanto, não vinculante) é decisão irracional, se não contiver a devida fundamentação sobre a diferença fática entre a questão decidida e a matéria sumulada.

E o juiz?

ILDEFONSO DOMINGOS (Advogado Autônomo - Consumidor)

Existem recursos repetitivos porque os juízes de 1ª instância insistem em não cumprir a jurisprudência dominante e as súmulas. A propósito, será incluído no texto do novo CPC a penalização para juízes que, a despeito do "livre convencimento", geram recursos com suas decisões e sentenças antijurídicas?

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