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Comentários de leitores

6 comentários

Exemplificando

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Exemplificando as sábias palavras do colega Dr. Pintar. Quando pêgo com 50 gramas de 'crak' o 'viciado/traficante' vai dizer: Opa, 50 gramas são para meu uso pessoal, por uma semana ! Quem vai aferir quanto de crak utiliza, em média,um viciado por dia para, via de cálculo matemático, se chegar ao consumo semanal ? A gestante irresponsável que quer abortar vai afirmar: Não tenho condições psicológicas para levar adiante a gravidez..... Como saber se isso é ou não verdadeiro, considerando que a questão é intrinsecamente subjetiva ? Já o func. público, cujo patrimônio não seja compatível com os seus ganhos vai dizer: 'recebi como doação'.Ué, é proibido doar? Lula morou,de graça, durante 5 anos numa pequena mansão, em SBCampo, pela graça de Paulo Okamoto (dono do imóvel)cedido gentilmente,sem a cobrança sequer de um tostão de aluguel. E daí, é proibido ser filantrópico? Leis no Brasil. Lembram-se da Lei do Divórcio, de 1.977,do sen. Nelson Carneiro,que previa apenas a possibilidade de se divorciar uma única vez? Pois é, e os já divorciados que se casavam novamente com solteiros...Como ficava a situação desse (solteiro(a)) que, mesmo sem nunca ter se beneficiado da lei,apenas por ter se casado com um divorciado não poderia ter o mesmo direito pois o seu cônjuge dela já tinha se utilizado. E então? Ora a nossa técnica legislativa (se é que existe)é a pior possível. O negócio é mostrar serviço,mesmo que seja um serviço porco, sem utilidade prática.

Debates?

Leandro Brasil (Bancário)

Estou sabendo agora que a proposta foi debatida!!!??
Além do mais, a não inclusão do crime de corrupção no rol dos hediondos espelha o retrato deste país tão surrupiado.

Preocupação!!!

Jairo Miguel (Policial Militar)

Sabias palavras Dr Marcos Alves Pintar. Mas irei, aproveitando o seu, apresentarei o meu descontentamento. Creio que ao elaborar tal reforma deveriam consultar pessoas ligadas à área. Como por exemplo os policiais, evidentemente que os sérios e gabaritados para a situação. Sou policial militar há quinze anos e encontro-me cursando direito, digo isto para demonstrar o meu conflito entre ser policial e o fato de ter um dia defender alguém que se encontra recluso por tráfico de drogas. Claro que os advogados deveriam ser consultados mas sobretudo os policiais que estão na linha de frente e enfrentando o problema em sua origem. Tento não pensar desta forma, mas não consigo acreditar em quem está à frente da "justiça" no Brasil. Minha impressão que mais uma vez estaremos tapando o sol com a peneira.

Pirotecnia é a regra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Comissão comandada por Dipp, em que pese a qualidade de seus membros, no afã de "enfiar o código goela abaixo" da população usa de pirotecnia pura. Para que os não afetos à área jurídica possa entender, vou colocar as coisas nos seguintes termos. É certo que o cidadão comum, quando em juízo como parte, deve estar assistido por advogado. No processo penal a defesa técnica é obrigatória, e sua falta acarreta a nulidade absoluta do feito. Porque? Justamente porque só os profissionais da área jurídica estão familiarizados com o processo, e caso o acusado tivesse que se defender sozinho, seria massacrado pela acusação. Assim, não é necessário ser muito inteligente para se constatar que, quando se trata de elaborar um código essa necessidade de uma atuação técnica é ainda mais preciosa. Em outras palavras, quem está em condições de discutir o Projeto, propor melhorias, lanças críticas, e enxergar suas falhas, são os profissionais da área jurídica, notadamente os criminalistas. Entretanto, para dar a impressão que o Projeto foi elaborado de forma democrática, sendo assim supostamente "legítimo", a Comissão ouviu cidadãos comuns, que não estão em condições de opinar sem a devida assistência através de um profissional da área jurídica. Seria o mesmo que perguntar a um servente de pedreiro quantas toneladas de aço e concreto usar para a construção de uma ponte de 1 km (que inevitavelmente ruiria ou se tornaria excessivamente cara). A Comissão nunca pôs os pés em uma faculdade de direito, e os especialistas em direito penal só tomaram conhecimento do texto vasculhando a internet. Nada diferente de todos os demais códigos ditatoriais, criados em épocas ditatoriais.

Debate que nunca existiu

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Debatido? Entre quem?

Gilson Dipp no CNJ

Fernando Marim (Outros)

Este ministro quando foi corregedor do CNJ tratava todo mundo muito mal, nao resolveu a morosidade do STJ, agora ta ai, mais uma vez tentando se aparecer com este pifio projeto do Codigo Penal.

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