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Assédio desenfreado

Ex-promotor vai pedir clemência por violações à ética

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Pirmeiro, o ex-promotor federal do estado de Wisconsin, Ken Kratz, tentou a autodefesa contra uma acusação de assédio sexual. Em suas primeiras declarações, afirmou que não fez nada de errado. Mas a prova da era digital a favor da assediada estava contra ele: a denunciante entregou à Polícia uma coleção de sexting — contração de sex texting (mensagens de texto que solicitam sexo). Ele mudou então de estratégia. Se declarou vítima, tal como a mulher assediada. Explicou que era vítima de sua própria doença mental — e de uma compulsão sexual — que o levara a fazer coisas tão estúpidas como essa. Também não funcionou. Os jornais, acompanhados pela opinião pública, o consideraram um pervertido sexual, sem estatura moral para ocupar o cargo de promotor público federal. 

Kratz foi obrigado a pedir demissão. Perdeu um emprego que lhe rendia, só em salários, US$ 8,7 mil (cerca de R$ 17,5 mil) por mês. Abriu um escritório de advocacia para se manter, mas suas desventuras não acabaram aí. Depois da primeira denúncia, mais dez mulheres apresentaram denúncias semelhantes contra ele, tornando-o uma espécie de "assediador em série". Kratz contratou então um advogado, que mudou novamente a estratégia de defesa e alterou o panorama do caso. Sem nenhuma acusação criminal contra ele, o ex-promotor começa a responder nesta terça-feira (19/6) por seis violações à ética profissional. O Departamento de Regulamentação de Advogados (Office of Lawyer Regulation, ou OLR) vai solicitar à Suprema Corte do estado de Wisconsin que suspenda a licença profissional de Kratz por seis meses. 

Nolo contendere
A nova estratégia de defesa já está preparada. Aconselhado por seu advogado, Kratz vai declarar no contest às seis acusações de violações à ética — no contest é o equivalente em inglês para nolo contendere (ou "desistência da contestação"). É uma forma de defesa em que o réu não contesta as acusações, mas também não admite a culpa, nem se declara inocente. É, portanto, um instrumento jurídico diferente do plea guilty — confissão de culpa em troca de uma pena menor, para evitar o julgamento. O nolo contendere, instituído na Inglaterra no início dos anos 1400, durante o reinado de Henry IV, também permite ao réu pedir clemência ao juiz. 

E é isso que a defesa pretende fazer: pedir clemência, com o argumento de que o ex-promotor já pagou por seus pecados, pelos sofrimentos que passou, pelas dificuldades financeiras que enfrenta (está falido), porque está incapacitado de exercer a profissão há seis meses (período equivalente ao do pedido de suspensão) e porque precisa de uma chance para reconstruir sua carreira, segundo o Telegraph Herald (com a Associated Press) e o Huffington Post

De acordo com a Enciclopédia de Leis Americanas, a proposta de nolo contendere é considerada, hoje em dia, um privilégio e não um direito automático do réu. Assim, ela só é válida com o consentimento do tribunal. E o juiz é investido no arbítrio de aceitar ou não a proposta. É um instrumento que sequer é considerado em casos que podem resultar em pena de morte. Na outra ponta da linha, se os fatos apresentados indicam que o réu não cometeu o ilícito penal do qual é acusado, o juiz também não aceita a proposta de nolo contendere. A enciclopédia explica: 

"Geralmente, um réu também precisa fazer a proposta de nolo contendere de forma consciente e voluntária. A proposta não é considerada consciente e voluntária a menos que o réu entenda perfeitamente a acusação contra ele e suas ramificações jurídicas, no contexto da proposta. Para assegurar que a proposta é feita de livre e espontânea vontade, o tribunal também pergunta ao réu se ele sofreu qualquer tipo de coação ou promessa. A adesão a esses padrões varia entre cortes e jurisdições. Alguns tribunais operam sob a presunção de que a proposta deve ser aceita na ausência de qualquer razão em contrário, enquanto outros requerem que o réu observe todos os requisitos legais, antes de aceitar a proposta. 

Uma proposta de nolo contendere é vantajosa para os réus quando os efeitos da confissão de culpa (plea guilty) são muito severos. Por exemplo, um réu pode optar pela proposta de nolo contendere para evitar os custos e a publicidade de um julgamento. Outra vantagem processual de nolo contendere é a de que o instrumento não pode ser usado contra o réu em qualquer ação judicial civil, baseada no mesmo caso. 

Uma desvantagem de nolo contendere é a de que esse instrumento traz os mesmos efeitos jurídicos de uma condenação, para fins de aplicar sentenças. Apesar de o réu esperar por indulgência na sentença, por poupar o tribunal de trabalho, tempo e custos de um julgamento ou porque uma negociação foi feita com os promotores, toda a escala de fixação de penas continua disponível aos juízes para um determinado tipo de crime. Assim, o réu pode pegar a pena que queria evitar, sem ter a ampla oportunidade de defesa que teria em um julgamento — incluindo o de ser absolvido pelo júri". 

A Wikipédia destaca que o juiz, antes de decidir se aceita ou não uma proposta de nolo contendere, deve levar em consideração todos os elementos e aspectos processuais da ação, o interesse das partes e o interesse público diante da "administração eficaz da Justiça". 

Poder e sexo
Ken Kratz, 50 anos e casado, é um caso de assédio sexual desenfreado, diz o Huffington Post. A primeira denúncia contra ele foi apresentada por Stephany Van Groll, 26 anos, que havia denunciado à Polícia o ex-namorado por violência doméstica. Ele a espancou e tentou estrangulá-la, a ponto de quase matá-la por asfixia. O ex-promotor entrevistou Stephany, ainda com as marcas de espancamento no rosto, para promover a ação judicial contra seu ex-namorado. Mas, aparentemente, ficou mais interessado nos dotes físicos da vítima do que em colocar o agressor na cadeia. 

Enviou-lhe sextings seguidos. Uma das mensagens de texto: "Você é o tipo de mulher que gosta de encontros secretos com um promotor federal velho e casado? Quanto mais arriscado, melhor". Outra: "Eu sou o procurador. Tenho uma casa de US$ 350 mil e uma carreira de seis dígitos [US$ 105.000]. Você pode ser alta, jovem, uma ninfa quente, mas eu sou o prêmio!". Mas a mensagens ganharam um tom de chantagem, quando o ex-promotor disse à vítima que tinha o poder de reduzir as acusações contra seu ex-namorado ou mesmo de retirá-las. Stephany entendeu que ele faria isso, a não ser que satisfizesse suas compulsões. Ela levou suas preocupações à polícia que sentiu cheiro de abuso de poder e encaminhou o caso ao Departamento de Justiça. 

Encorajadas pela denúncia de Stephany, outras mulheres se enfileiraram na delegacia. Uma mulher, que buscou a ajuda de Kratz para obter um pedido de perdão de uma condenação relacionada a maconha, disse que o ex-promotor tentou negociar a ajuda. Kratz teria lhe enviado uma mensagem de texto, informando-a que o perdão poderia ser concedido, mas que ele desejava intensamente ter relações sexuais com ela. O advogado de Kratz, Robert Craanen, disse aos jornais que nunca falou com seu cliente sobre essa acusação. 

Outra mulher, que conheceu o ex-promotor através de um site de relacionamentos, contou que Kratz lhe contou um caso de homicídio em que estava trabalhando, com tantos detalhes que a deixou interessada em um convite que ele fez: o de assistir a autópsia da mulher assassinada. Ao confirmar que iria à autópsia, Kratz teria lhe enviado uma mensagem, dizendo que ela teria de se passar por namorada dele, ir de salto alto e de saia. Outra mulher acusou Kratz de obrigá-la a manter relações sexuais com ele, depois que ele a processou por roubo. 

O advogado Robert Craanem negociou com o Departamento de Regulamentação de Advogados o encerramento de alguns casos, com base em falta de provas —especialmente quando não havia sexting para comprovar o assédio. O departamento aceitou a tese de que ele não cometeu qualquer ato criminoso. E optou por processá-lo por violações à ética profissional. Mas Stephany Van Groll, a mulher que sofreu violências domésticas, moveu uma ação na justiça federal contra ele por assédio sexual. Há dois meses, ele entrou com pedido de falência, para impedir que o processo fosse à frente. 

Aconteça o que acontecer, o conjunto de denúncias arruinou definitivamente a reputação profissional de Ken Kratz, diz o site Slate, que se declara à procura da linha turva que separa um devasso sexual de um predador sexual.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2012, 7h30

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