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Desocupação do Pinheirinho

Entidades entram no CNJ com Reclamação contra juízes

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A central sindical Conlutas e as ONGs Terra de Direitos e Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais protocolaram, nesta terça-feira (19/6), Reclamação Disciplinar na Corregedoria Nacional de Justiça relativa a procedimentos adotados pelos juízes que atuaram no processo de reintegração de posse da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de São Paulo).

A área, que pertence à massa falida da empresa Selecta, de Naji Nahas, era ocupada por cerca de 1,6 mil famílias, despejadas do local no dia de 22 de janeiro por meio de ação da Polícia Militar, que cumpriu determinação da Justiça do estado de São Paulo.

As associações dizem que duas pessoas morreram em decorrência da ação policial: Antonio Dutra Santana, de 71 anos, morto no dia 4 de fevereiro após ser atropelado durante a desocupação, e Ivo Teles dos Santos, que morreu no dia 9 de abril. Segundo a reclamação, ele entrou em coma após ter sido espancado durante a ação.

A Reclamação Disciplinar questiona os atos do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, do juiz assessor da Presidência do TJ-SP Rodrigo Capez, do desembargador Cândido Além, da juíza Márcia Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, e do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo.

Assinam a reclamação os advogados Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello, Cezar Britto, Aristeu Neto, Antonio Donizette Ferreira, Camila Gomes de Lima e Rodrigo Camargo.

No documento, as associações acusam os magistrados de desrespeito à Lei Orgânica e ao Código de Ética da Magistratura, violação de regras processuais e quebra do pacto federativo. Para as entidades, o precesso conduzido pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, pode ser descrito como um “juízo de exceção”.

Questionado sobre a representação, o TJ-SP disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que falaria apenas após posicionamento do CNJ.

Lista de reclamados
Segundo a reclamação, o presidente do TJ-SP invadiu “seara jurisdicional” ao divulgar à imprensa que assumia a responsabilidade pela condução da operação policial. Dessa forma, para as entidades, Sartori avocou poderes sobre o processo, que estava em discussão na 16ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Cândido Além.

As associações afirmam também que o presidente do TJ-SP promoveu “quebra do pacto federativo” ao determinar que a PM estava autorizada a “repelir forças federais” que se colocassem contra a reintegração. Segundo a reclamação, a mensagem foi transmitida ao comandante da Polícia Militar, Manuel Messias, pelo assessor da Presidência do TJ-SP, o juiz Rodrigo Capez. No momento da reintegração, havia decisão da Justiça Federal de suspender a reintegração de posse.

Já em relação ao Código de Ética da Magistratura, a reclamação diz que o desembargador aviltou os princípios da norma, pois ele teria agido sem “cautela e prudência atinente aos costumes de um magistrado”.

As reclamações contra Marcia Loureiro são de caráter mais técnico. As associações acusam a juíza de “ressuscitar” uma liminar de reintegração de posse que já havia sido cassada. Marcia manteve a ordem por considerar que se tratava de uma decisão nova, pelos mesmos fundamentos. A determinação também teria desrespeitado a legislação processual, que determina que ações de reintegração só podem ser tomadas até um ano e um dia após a ocupação do imóvel por terceiros. (Artigo 924 do Código de Processo Civil). Além disso, a ação ocorreu num domingo, o que é vedado pelo artigo 172 do CPC, diz o documento.

O pedido afirma ainda que a juíza agiu ex officio (sem pedido da parte), e que assim teve uma “condução abertamente formal em favor da massa falida”.

Cândido Além é acusado de tolerar “toda a ilegalidade praticada pela juíza Márcia Mathey”. Diz a reclamação que ele foi “omisso” ao analisar recurso das associações, que consideram que ele demorou para analisar o pedido. O recurso só foi julgado 30 dias depois da reintegração.

Para as associações, o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira tomou parte em um “ardil”. Segundo a reclamação, advogados da massa falida da Selecta S/A e parlamentares fecharam um acordo, celebrado no gabinete de Beethoven no dia 20 de janeiro, para suspender a reintegração de posse por 15 dias.

A ação policial, entretanto, ocorreu dois dias depois. Para as associações, o acordo foi arquitetado como uma “grande armadilha, destinada a confundir parlamentares federais e estaduais, além da parte processual, como meio de desenvolver o Massacre”.

O documento questiona ainda o assessor da presidência do TJ-SP Rodrigo Capez em três aspectos. Primeiro, por não ter informado o juízo “acerca da violência com que se desenvolveu o massacre” e que ele “impulsionou a irracionalidade” na ação policial. Segundo, por ter compactuado com a quebra do pacto federativo ao transmitir a autorização para “repelir as forças federais”. Terceiro, por ter escrito artigo em que avalia o terreno do Pinheirinho em R$ 500 milhões, o que, para as entidades, configuraria “falta de isenção”.

Clique aqui para ler a reclamação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2012, 21h23

Comentários de leitores

17 comentários

Falando em política ...

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Relatório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José descartou violações dos direitos nas condutas da Polícia Militar, da prefeitura e da Justiça durante a reintegração de posse do Pinheirinho, em janeiro.
De acordo com o documento, concluído na última semana, as lideranças do movimento sem-teto foram as principais culpadas pelo desfecho do caso.
Segundo a OAB, houve uma ‘exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população carente’.
O documento acusa ainda os líderes de recusarem propostas de solução feitas na época, de armaram moradores para uma ‘guerra’ contra a PM e de proibirem a saída pacífica de famílias antes da operação policial.
Ao todo, cerca de 1.700 famílias foram removidas da área, localizada na zona sul de São José, por determinação da Justiça.
“A suspeita é que grupos e agremiações, aparentemente pouco preocupados com o problema habitacional, passaram a liderar um movimento de caráter nitidamente político e ideológico atrelado a outros objetivos, nem todos republicanos”, diz o relatório." (fonte: http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/relatorio-da-oab-exalta-ac-o-oficial-no-pinheirinho-1.267821).
.
"A pré-candidatura de D'Urso foi negociada com o presidente do PTB de São Paulo, deputado estadual Campos Machado, há dois meses. D'Urso está no terceiro mandato como presidente da seccional paulista da OAB. Ele já se candidatou ao cargo de vereador em 1988, mas não obteve êxito.
O PTB tem negociado com outros partidos, como o PDT, uma aliança para 2012. O partido já fez aliança com o PTC, e deve ter ao menos dois minutos de propaganda eleitoral." (fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/conheca-luiz-d-urso-pre-candidatoa-prefeito-em-sao-paulo-20120530.html).

OAB

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"O Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, declarou há pouco via Twitter que a ação policial de reintegração de posse no bairro do Pinheirinho, em Santo José dos Campos, foi uma "desobediêcia à ordem judicial". Segundo ele, " o conflito entre Justiça Estadual e Federal não pode por em risco milhares de pessoas." (fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/54680/oab+condena+acao+policial+no+pinheirinho+%22foi+desobediencia+a+ordem+judicial%22.shtml).

Atuação política?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não sei o motivo, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância), de a representação só ter sido apresentada agora. Porém, em 10 anos de advocacia e com algumas dezenas de representações já feitas contra magistrados creio que os advogados na verdade atuaram com uma rapidez extraordinária, já que tal tipo de atuação deve ser meticulosamente estudada em todos os seus desdobramentos uma vez que as retaliações tão certas quando o dia e a noite, independentemente de quem esteja com a razão. Por outro lado, não consigo entender as alegações de ação político-partidária. Acaso alguns dos magistrados denunciados vão se candidatar nas próximas eleições? Não é o Poder Judiciário "neutro" em relação à política?

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