Defensoria pede indenização para ex-moradores de Pinheirinho

A Defensoria Pública ajuizou cerca de 600 ações de indenização em favor dos ex-moradores do bairro Pinheirinho, São José dos Campos, por entender que a massa falida proprietária do terreno foi a responsável por destruir residências e bens da população que ali morava.

O defensor público Jairo Salvador, responsável por maior parte das ações, também culpa o município e o Estado por exagero na força aplicada pela Guarda Civil e pela Polícia Militar durante o processo de desocupação da área.

As ações pedem indenização para as pessoas que perderam bens ou tiveram seus pertences destruídos, além de indenizar os moradores também por danos morais. Os valores pedidos dependem de cada ação proposta, mas variam, em média, entre R$ 20 mil, para danos materiais e 50 a 100 salários mínimos, para danos morais.

A área situada no bairro de Pinheirinho foi objeto de decisão judicial de reintegração de posse. Em janeiro de 2012, a decisão foi cumprida e desde então as ações de indenização tem sido propostas. O defensor público Jairo Salvador imagina que mais 150 ações da mesma natureza ainda sejam propostas, embora, até o momento, nenhuma tenha sido julgada pela Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.