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Destruição de residências

Defensoria pede indenização para ex-moradores de Pinheirinho

A Defensoria Pública ajuizou cerca de 600 ações de indenização em favor dos ex-moradores do bairro Pinheirinho, São José dos Campos, por entender que a massa falida proprietária do terreno foi a responsável por destruir residências e bens da população que ali morava.

O defensor público Jairo Salvador, responsável por maior parte das ações, também culpa o município e o Estado por exagero na força aplicada pela Guarda Civil e pela Polícia Militar durante o processo de desocupação da área.

As ações pedem indenização para as pessoas que perderam bens ou tiveram seus pertences destruídos, além de indenizar os moradores também por danos morais. Os valores pedidos dependem de cada ação proposta, mas variam, em média, entre R$ 20 mil, para danos materiais e 50 a 100 salários mínimos, para danos morais.

A área situada no bairro de Pinheirinho foi objeto de decisão judicial de reintegração de posse. Em janeiro de 2012, a decisão foi cumprida e desde então as ações de indenização tem sido propostas. O defensor público Jairo Salvador imagina que mais 150 ações da mesma natureza ainda sejam propostas, embora, até o momento, nenhuma tenha sido julgada pela Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2012, 17h13

Comentários de leitores

5 comentários

O humor voltou

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Que bom que existe a 'defensoria pública" e o "ministério público", pois os programas de humor na telinha estão esvaziados. Aliás, nem existem mais. Indenização por causa de uma reintegração de posse legítima e fomentada em ordem judicial provinda de sentença transitada em julgado, só pode ser comédia da grossa, dramalhão humorístico mexicano ou uma brincadeira de mau gosto de quem não tem o que fazer.
Querem saber o resultado da aventureira "indiana jones" judicial? RALO E ABISMO!

mais quixotadas!!!

Ricardo (Outros)

ué, se a área possui dono a reintegração da posse é consequência natural. se a DP questiona a forma como realizada a reintegração 'são outros 500'. não se pode confundir 'alhos com bugalhos'.
de qualquer modo, o culpado (sempre) é o mordomo (PJ) e não o Executivo, que deveria fornecer moradia às famílias mais pobres, mas não cumpre o seu dever, pois existem outras prioridades...
o que vale mesmo é continuar investindo contra os 'moinhos de vento', o verdadeiro inimigo a ser combatido.

Exagero

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É notório que o Senhor Advogado Marcos Alves Pintar é o primeiro (raramente, o segundo) a comentar negativamente quando se noticia decisão judicial, ou quando se trata de artigo escrito por Magistrado.
Agora, parece-me que houve um certo exagero, porque ele esolveu falar mal dos Magistrados mesmo que essa nem seja, de acordo com a notícia, tese da petição inicial. E o restante da notícia nem fala em qualquer responsabilização por ato judicial.

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