CNJ inicia mudanças do setor de precatórios no TJ-BA

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (18/6), a reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia. O trabalho é feito em parceria com o tribunal e busca garantir o pagamento dos créditos devidos pelo poder público, respeitando a ordem cronológica. O TJ-BA é o 11º tribunal a ser atendido pelo programa da Corregedoria do CNJ, que visa à padronização da gestão dos precatórios no Judiciário.

Durante toda a semana, uma equipe do CNJ, coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dantas, estará em Salvador para um diagnóstico da situação atual do setor de precatórios no TJ-BA e a capacitação dos servidores. “Nesta primeira etapa dos trabalhos vamos conhecer o funcionamento da área e procurar adequar o gerenciamento dos precatórios à Emenda Constitucional 62 e à Resolução 115 do CNJ, que regulamentam a gestão desses pagamentos no Judiciário”, explica a juíza auxiliar.

O grupo vai mapear a quantidade de processos e de devedores existentes no estado, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos e orientar os funcionários responsáveis pela gestão. Em uma segunda etapa, prevista para julho, a Corregedoria Nacional retornará à Bahia para se reunir com procuradores do estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados ao pagamento dessas dívidas. Na terceira e última fase do programa, será promovida uma semana de conciliação para garantir o pagamento aos cidadãos que há anos aguardam o recebimento dos créditos.

O programa de organização do setor de precatórios foi criado no início de 2011, após a Corregedoria Nacional verificar que alguns tribunais vinham enfrentando dificuldades em garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62, que conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, quanto à gestão desses pagamentos.

Além do TJ-BA, atualmente estão sendo atendidos pelo programa os Tribunais de Justiça do Paraná, do Rio de Janeiro, do Amazonas e de São Paulo. A Corregedoria Nacional já concluiu a reestruturação do setor em Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.