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CJF libera aos TRFs R$ 643 milhões para RPVs

Para atender às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2012, o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 643 milhões. Os beneficiários receberão os valores por depósito em conta, de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do montante geral, R$ 416 milhões correspondem a processos previdenciários —revisão de aposentadorias, pesões e outros benefícios, somando um total de 53.160 mil ações que beneficiarão, em todo o país, mais de 58 mil pessoas.

Veja a lista de RPVs a serem pagas, por Região:

- TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):

Geral: R$ 190.917.605,58
Previdenciárias: R$ 126.922.129 – 14.858 pessoas beneficiadas

- TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 84.084.802,07
Previdenciárias: R$ 28.838.535 – 2.720 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 131.718.389,14
Previdenciárias: R$ 103.854.749 – 10.444 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 147.367.394,74
Previdenciárias: R$ 111.947.144 – 20.867 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 88.924.160,94
Previdenciárias: R$ 44.063.589 – 9.379 pessoas beneficiadas

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2012, 22h28

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