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Função híbrida

Defensores questionam cessão de procurador a gabinete

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) vai participar da audiência pública do Conselho Nacional de Justiça que discutirá a cessão de procuradores a gabinetes de juízes como assessores, marcada para a próxima quarta-feira (20/6). A entidade vai participar como assistente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação que questiona, no CNJ, a presença dos procuradores nos gabinetes.

“A inclusão desta associação se faz necessária em virtude do quadro claramente desproporcional ao contribuinte, por vezes assistido por defensor público federal, porém, sem qualquer chance de êxito na causa, uma vez que o próprio fisco é quem julga”, acusa o documento no qual a Anadef pede participação no evento, assinado por Débora Camila de Albuquerque Cursine, advogada da entidade.

A alegação de que a cessão de procuradores aos gabinetes é feita para fomentar melhor os julgadores com pareceres técnicos é refutado por Débora. “Para isso, temos a fase de instrução processual”, afirma a advogada. Segundo ela, há disparidade na questão, uma vez que os assessores não são desvinculados da Procuradoria quando assumem função nos gabinetes. Já advogados precisam suspender sua inscrição na OAB e se desvincular de sociedades quando são designados assessores de julgadores. 

O procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer, afirma que o problema que se coloca é a manutenção do vínculo com a Procuradoria mesmo depois da nomeação no tribunal. 

Questionado sobre a posição da OAB de, ao mesmo tempo em que é contra a cessão de procuradores a gabinetes, apoiar a indicação de procuradores para vagas do quinto constitucional da advocacia, Cramer explica que “quando um procurador se torna desembargador, ele deixa de ser procurador para assumir o cargo. Porém, quando ele é cedido como assessor, ele não se torna técnico judiciário, continua sendo procurador".

A dualidade existente na posição que o advogado classifica como “híbrida” é o principal motivo para a ação. Como exemplo da questão, é possível citar a Lei Complementar 73, de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e coloca os procuradores como subordinados à AGU, inclusive aos pareceres do chefe do órgão. Cramer acredita que aqueles que são cedidos como assessores estão, provavelmente, subordinados às mesmas pessoas que os técnicos judiciários, “mas isso não está claro em nenhum lugar”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2012, 8h18

Comentários de leitores

8 comentários

Procuradores em gabinete de juízes

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

O absurdo é de tal monta que não há o que comentar

Subordinação dupla

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estimada Senhora Procuradora Simone Andrea:
Um Procurador da Fazenda cedido ao Judiciário, para assessorar a um Magistrado, estará submetido ao Magistrado, mas também ao seu órgão de origem, sob pena de ser chamado de volta.
Além disso, quem, diariamente, trabalha na defesa de uma parte, mantendo-se funcionalmente vinculado a essa parte, tem a tendência natural, mesmo inconsciente, de achar que a parte, a quem aprendeu a defender, tem sempre razão, e o adversário está sempre errado.

Preconceito descabido contra uma categoria

Simone Andrea (Procurador do Município)

Que eu saiba, quem decide é o magistrado, os auxiiares, assessores incluídos, exercem funções de apoio. O ataque aos procuradores é,portanto, descabido. Pelo jeito, advogado de banca privada, que defende o contribuinte mesmo quando não tem razão, pode e deve... É risível supor que o advogado público em exercício de funções de assessoramento favorecerá a Fazenda, por duas razões: como dito, quem decide é o magistrado, e não o assessor; este, afastado junto ao Judiciário, atuará como auxiliar do magistrado, que, acaso insatisfeto, tem o poder de exonerá-lo. Esse movimento é uma tentativa de forçar a abertura de um "mercado", criando, artificialmente, um "sistema de cotas" às avessas, proibindo que se nomeiem os membros de certas carreiras como assessores. O fundamento? A opinião e os interesses de alguns, fatores que não têm o condão de privar ninguém de direitos.

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