STJ manda ofício para OAB apurar atuação de conselheiro

O Superior Tribunal de Justiça encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para que apure “eventuais irregularidades” na atuação do advogado carioca Carlos Roberto Siqueira Castro, um dos 81 conselheiros federais da autarquia. O ofício se refere à expropriação do terreno do Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão, caso em que Castro atuou entre 2004 e 2010.

Castro representava a Cia Brazília, dona do terreno que, nos anos 1940, foi expropriado à Aeronáutica. O advogado foi afastado do caso depois de ter ficado com ele durante dois anos sem apresentar resultado. A companhia alegou ter havido “quebra de confiança” por parte do conselheiro federal.

Por conta da desconfiança, a Cia Brazília, hoje em recuperação, ajuizou reclamação contra o advogado no STJ. Consta dos autos que a Cia Brazília recebeu "inúmeras ameaças da parte do ilustre advogado de que ele, com seu prestígio pessoal e valendo-se da condição de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, iria sempre prejudicar os destinos da causa, na hipótese de seu afastamento ou de revogação do patrocínio".

De acordo com a empresa, "afirmava o renomado advogado que a redação dele era primorosa e que as cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade da operação engendrada faziam dele senhor e dono do processo, mormente porquanto suposto detentor de grande prestígio junto a magistrados em diversas instâncias do Poder Judiciário".

O afastamento de Siqueira Castro e a procuração autorizando a entrada de novo advogado no caso foram lavrados pelo próprio STJ. Logo depois de seu afastamento, Castro entrou com Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Rio na tentativa de voltar ao caso. O desembargador Jorge Luiz Habib concedeu o pedido, determinando, na prática, que o STJ voltasse atrás de sua decisão.

Pareceres e ofícios
Ao constatar a atuação dos dois, o Ministério Público Federal sugeriu ao STJ que encaminhasse cópias dos autos à OAB e ao Conselho Nacional de Justiça. À autarquia para apurar irregularidades na atuação do advogado, e ao CNJ, do desembargador.

Na OAB, o ofício chegou no dia 30 de maio. Assinado pelo ministro Castro Meira, presidente da 1ª Seção, o documento, endereçado ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior, envia, além dos autos, o parecer do MPF. “Em face do acórdão prolatado pela egrégia Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça nos autos da Reclamação 5.685, que a julgou procedente, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópias do seu inteiro teor, bem como do parecer do Ministério Público, a fim de que seja apurada a ocorrência de eventuais irregularidades.”

O CNJ não confirmou ter recebido o ofício. Disse apenas que chegou ao protocolo um documento do STJ, assinado pelo ministro Castro Meira, no mesmo dia em que os autos chegaram à OAB.