Consultor Jurídico

Comentários de leitores

5 comentários

Quem tem poder não quer justiça social.

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

Prezado Daniel Berthold, concordo com suas proposições, são mesmo pertinentes.
E quanto aos que tem poder em nosso país, é evidente que a eles não interessa a justiça social, e aí me refiro à classe dominante, a qual inclusive já conseguiu consolidar sua idelogia, fazendo prevalecer a ideia de que não há em nosso país uma luta de classes, convencendo a maioria dos que teriam capacidade para compreender essa luta de classes, e até acho que seu comentário já sugere isso.
Pois bem, a quem interessa dar efetividade a nossa Constituição? A quem interessa dar eficácia aos objetivos previstos no art. 3º, máxime a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais.
Ah, e com toda certeza, quem usa esse tipo de discurso, sobre justiça social, logo é taxado de marxista, comunista, membro do PSOL, etc.
Mas a verdade, a toda evidência, é que, diante de uma Constituição tão sublime em matéria de direitos sociais e tão revolucionária no sentido da justiça social, só resta à classe dominante, para manter a exploração e a desigualdade, impossibilitar a efetividade do Direito e demolir toda pretensão de eficácia da nossa Constituição.
E isso que estou defendendo não é marxismo, é tão somente o que muitos denominam Constitucionalismo Contemporâneo.

Interessa?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Concortdo plenamente com o Senhor Luís Alberto da Costa: deveríamos combater as raízes do problema.
Mas será que quem tem mais poder quer isso?
Vejamos.
Há três medidas bem simples que fariam com que o número de processos ficasse muito, mas muito menor do que é hoje:
1) Governo respeitar decisões judiciais, implementando, para todos (também para quem não foi à Justiça), direitos tranquilamente reconhecidos pelo Poder Judiciário;
b) Agências reguladoras (ANATEL, ANEEL, etc., e também o Banco Central) verdadeiramente regularem, inclusive determinando que as concessionárias e os bancos implantem, a todos (também para quem não foi à Justiça), direitos, especialmente os tranquilamentoe reconhecidos pelo Poder Judiciário;
c) ações coletivas: instituições legalmente legitimiadas (como o Ministério Público) ajuizarem processos em nome de todos os cidadãos em situação igual.
Cada uma dessea medidas evitaria que cada cidadão tivesse que entrar com seu próprio processo.
Mas, repito a pergunta: isso interessa aos governantes? Interessa às concessionárias e aos bancos? Interessa a quem ganha (inclusive honorários, os contratados com seu cliente e os de sucumbência) com a multiplicação de processos individuais?

E a quantidade de processos tende a aumentar, muito.

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

De fato uma importante iniciativa da OAB-RS. Li o ofício e fiquei realmente impressionado com o número de processos. Imaginava já uma grande quantidade, mas confesso que os nímeros são mesmo surpreendentes.
Difícil é imaginar essa quantidade de processos em um país sério, em que Leis são cumpridas, em que a Constituição é respeitada, em que o Direito tem efetividade social, difícil mesmo.
Este caos no Judiciário gaúcho não me parece o problema fundamental, pois acho que este é um grave sintoma de um problema mais profundo, o caos jurídico.
Imaginem, então, depois dos recentes fenômenos da judicialização do amor e do futebol (danos morais por abandono afetivo e por erro do arbitro, só pra citar dois casos emblemáticos), como será então a situação do nosso Judiciário num futuro próximo?

Alerta importante

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O alerta, no caso, é estadual porque feito pela OAB/RS.
E me parece muito salutar, em vez de ficarmos brigando, entre magistrados e advogados, sobre quem é mais inteligente ou trabalhador, procurarmos, juntos, soluções.
A Justiça do RS, pelos números do CNJ e pesquisas de opinião, é a melhor do Brasil. Todavia, precisa de mais magistrados e servidores, mas está engessada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que é uma Lei Complementar Federal), Diploma, em geral, positivo, mas que, no que se refere ao Judiciário Estadual gaúcho, é muito injusta, porque os gastos com pessoal do referido Poder Judiciário estão no limite máximo da referida Lei.
Ora, se, aos gaúchos, parece mais importante ir ao Judiciário (proporcionalmente, é o Estado com mais processos), justo e correto é que paguem mais por isso, ou seja, que os gastos com pessoal do Judiciário sejam mais altos, proporcionalmente, que em Estados onde esse desejo de litigar judicialmente não seja tão grande.

PARABÉNS ao PRESIDENTE LAMACHIA, pela iniciativa

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Parabéns ao Presidente Cláudio Lamachia, pela iniciativa do ALERTA. Mas tal atitude deveria ser NACIONAL, porque o JUDICIÁRIO, em cada ESTADO, está DESARVORADO, quando não está, mesmo, DESNORTEADO, com MAGISTRADOS "decidindo" o que lhes "dá na telha" - com todo o respeito! - a cada instante. Assim, ao mesmo tempo que determina uma EXECUÇÃO de SENTENÇA, que deveria observar os termos do Art. 474, do CPC, "modula" em favor de um Banco, v.g., a expedição de Ofício de baixa de uma Hipoteca, em TRINTA DIAS, e fixa os QUINZE DIAS, do Art. 475, para o cumprimento de apenas uma parte da liquidação financeira da Sentença transitada em julgado, ignorando o rito processual da INTIMAÇÃO, e mandando que seja feita por OFICIAL de JUSTIÇA.
A partir desta VOLUNTARIEDADE PROCESSUAL dos MAGISTRADOS, à prática dos deamis atos burocráticos ou cartorários têm os ritos alucinantes, e aos ADVOGADOS o encargo de ficar a acompanhá-los, persegui-los, mesmo, arrostando as CARAS FEIAS e os IMPROPÉRIOS CARTORÁRIOS, que daí em diante serão pronunciados!
Magistrados determinando a expedição de Ofícios - e não de Mandados! -, para o cumprimento de ATOS JUDICIÁRIOS pelos Oficiais de Registro e respostas, por estes dadas, de que NÃO OS CUMPRIRÁ, na forma da legislação em vigor, senão POR MANDADO. E tais documentos seguem o rítimo das PILHAS de PROCESSOS, numeradas ao SABOR do NÚMERO de PROCESSOS que S. EXAS., por dia, estão dispostos a despachar. Assim, há os que toleram até vinte processos DIÁRIOS, mas há os que NÃO SUPORTAM MAIS que DEZ. E as pilhas, que neste caso NÃO MAIS se EMPILHAM, se espalham por sobre mesas ou estantes! E os ADVOGADOS, com a OMISSÃO COMPROMETIDA das OABs REGIONAIS, continuam a suportar tais ATOS e ACHINCALHES, porque NADA são, para os OUYROS OPERADORES!

Comentar

Comentários encerrados em 26/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.