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Explosão de demandas

OAB-RS alerta CNJ sobre falta de estrutura no Judiciário

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‘‘A infraestrutura do Judiciário gaúcho, há tempos, não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam nos Foros a cada ano, motivo pelo qual é preciso que as autoridades compreendam a gravidade da situação e atendam as necessidades de melhorias no sistema judiciário como um todo.’’ O apelo, recheado de números preocupantes, foi feito pelo presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto. O ofício foi encaminhado na última semana.

A situação funcional na 20ª e na 8ª Varas da Fazenda Pública, no Foro Central de Porto Alegre, dá uma boa mostra da brutal defasagem de servidores no Judiciário estadual, submerso em seus quatro milhões de processos nas duas instâncias. Na 20ª Vara, que conta com oito oficiais-escreventes e seis estagiários, a defasagem do cartório é de pelo menos 10 servidores. Aliás, esta é a vara com a maior concentração de ações. Até o final de 2009, registrava a tramitação de mais de 77 mil processos.

Na 8ª Vara da Fazenda Pública, que tem apenas cinco oficiais-escreventes e três estagiários (pagos por um convênio com a municipalidade), a situação é dramática. Só no cartório, seria necessário, pelo menos, o dobro de servidores, para que pudesse dar conta da demanda com mais agilidade.

No documento, Cláudio Lamachia lembra os critérios mínimos que precisam ser observados no provimento de cargos judiciais para varas, a partir de 900 processos: um escrivão, um oficial ajudante, cinco oficiais-escreventes e um auxiliar de serviços gerais, além de três oficiais-de-justiça.

A situação não é periclitante apenas na capital. No interior, as comarcas de Alvorada, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, São Leopoldo e Tramandaí possuem varas com volume superior a 10 mil ações.

Para o presidente da OAB gaúcha, se não forem tomadas providências urgentes, que possibilitem a imediata criação e instalação de novas varas, cargos efetivos de juízes e servidores, algumas varas e comarcas viverão um verdadeiro caos.

Sugestões
Dentre as requisições de Lamachia, estão a alocação imediata de recursos para investimentos em estrutura e tecnologia da informação e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere às restrições que impedem o Poder Judiciário de ampliar seu contingente de juízes e servidores de primeira e segunda instância.

Outro ponto apresentado é o impacto da estatização dos cartórios privatizados, que devem causar a perda de aproximadamente 30% dos servidores em todo o Estado, agravando ainda mais o quadro atual.

Clique aqui para ler o ofício.
 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2012, 17h57

Comentários de leitores

5 comentários

Quem tem poder não quer justiça social.

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

Prezado Daniel Berthold, concordo com suas proposições, são mesmo pertinentes.
E quanto aos que tem poder em nosso país, é evidente que a eles não interessa a justiça social, e aí me refiro à classe dominante, a qual inclusive já conseguiu consolidar sua idelogia, fazendo prevalecer a ideia de que não há em nosso país uma luta de classes, convencendo a maioria dos que teriam capacidade para compreender essa luta de classes, e até acho que seu comentário já sugere isso.
Pois bem, a quem interessa dar efetividade a nossa Constituição? A quem interessa dar eficácia aos objetivos previstos no art. 3º, máxime a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais.
Ah, e com toda certeza, quem usa esse tipo de discurso, sobre justiça social, logo é taxado de marxista, comunista, membro do PSOL, etc.
Mas a verdade, a toda evidência, é que, diante de uma Constituição tão sublime em matéria de direitos sociais e tão revolucionária no sentido da justiça social, só resta à classe dominante, para manter a exploração e a desigualdade, impossibilitar a efetividade do Direito e demolir toda pretensão de eficácia da nossa Constituição.
E isso que estou defendendo não é marxismo, é tão somente o que muitos denominam Constitucionalismo Contemporâneo.

Interessa?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Concortdo plenamente com o Senhor Luís Alberto da Costa: deveríamos combater as raízes do problema.
Mas será que quem tem mais poder quer isso?
Vejamos.
Há três medidas bem simples que fariam com que o número de processos ficasse muito, mas muito menor do que é hoje:
1) Governo respeitar decisões judiciais, implementando, para todos (também para quem não foi à Justiça), direitos tranquilamente reconhecidos pelo Poder Judiciário;
b) Agências reguladoras (ANATEL, ANEEL, etc., e também o Banco Central) verdadeiramente regularem, inclusive determinando que as concessionárias e os bancos implantem, a todos (também para quem não foi à Justiça), direitos, especialmente os tranquilamentoe reconhecidos pelo Poder Judiciário;
c) ações coletivas: instituições legalmente legitimiadas (como o Ministério Público) ajuizarem processos em nome de todos os cidadãos em situação igual.
Cada uma dessea medidas evitaria que cada cidadão tivesse que entrar com seu próprio processo.
Mas, repito a pergunta: isso interessa aos governantes? Interessa às concessionárias e aos bancos? Interessa a quem ganha (inclusive honorários, os contratados com seu cliente e os de sucumbência) com a multiplicação de processos individuais?

E a quantidade de processos tende a aumentar, muito.

Luis Alberto da Costa (Funcionário público)

De fato uma importante iniciativa da OAB-RS. Li o ofício e fiquei realmente impressionado com o número de processos. Imaginava já uma grande quantidade, mas confesso que os nímeros são mesmo surpreendentes.
Difícil é imaginar essa quantidade de processos em um país sério, em que Leis são cumpridas, em que a Constituição é respeitada, em que o Direito tem efetividade social, difícil mesmo.
Este caos no Judiciário gaúcho não me parece o problema fundamental, pois acho que este é um grave sintoma de um problema mais profundo, o caos jurídico.
Imaginem, então, depois dos recentes fenômenos da judicialização do amor e do futebol (danos morais por abandono afetivo e por erro do arbitro, só pra citar dois casos emblemáticos), como será então a situação do nosso Judiciário num futuro próximo?

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