OAB-RS alerta CNJ sobre falta de estrutura no Judiciário

‘‘A infraestrutura do Judiciário gaúcho, há tempos, não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam nos Foros a cada ano, motivo pelo qual é preciso que as autoridades compreendam a gravidade da situação e atendam as necessidades de melhorias no sistema judiciário como um todo.’’ O apelo, recheado de números preocupantes, foi feito pelo presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto. O ofício foi encaminhado na última semana.

A situação funcional na 20ª e na 8ª Varas da Fazenda Pública, no Foro Central de Porto Alegre, dá uma boa mostra da brutal defasagem de servidores no Judiciário estadual, submerso em seus quatro milhões de processos nas duas instâncias. Na 20ª Vara, que conta com oito oficiais-escreventes e seis estagiários, a defasagem do cartório é de pelo menos 10 servidores. Aliás, esta é a vara com a maior concentração de ações. Até o final de 2009, registrava a tramitação de mais de 77 mil processos.

Na 8ª Vara da Fazenda Pública, que tem apenas cinco oficiais-escreventes e três estagiários (pagos por um convênio com a municipalidade), a situação é dramática. Só no cartório, seria necessário, pelo menos, o dobro de servidores, para que pudesse dar conta da demanda com mais agilidade.

No documento, Cláudio Lamachia lembra os critérios mínimos que precisam ser observados no provimento de cargos judiciais para varas, a partir de 900 processos: um escrivão, um oficial ajudante, cinco oficiais-escreventes e um auxiliar de serviços gerais, além de três oficiais-de-justiça.

A situação não é periclitante apenas na capital. No interior, as comarcas de Alvorada, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, São Leopoldo e Tramandaí possuem varas com volume superior a 10 mil ações.

Para o presidente da OAB gaúcha, se não forem tomadas providências urgentes, que possibilitem a imediata criação e instalação de novas varas, cargos efetivos de juízes e servidores, algumas varas e comarcas viverão um verdadeiro caos.

Sugestões
Dentre as requisições de Lamachia, estão a alocação imediata de recursos para investimentos em estrutura e tecnologia da informação e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere às restrições que impedem o Poder Judiciário de ampliar seu contingente de juízes e servidores de primeira e segunda instância.

Outro ponto apresentado é o impacto da estatização dos cartórios privatizados, que devem causar a perda de aproximadamente 30% dos servidores em todo o Estado, agravando ainda mais o quadro atual.

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